NACIONAL

GREVE DO STOP DURANTE AS PROVAS DE AFERIÇÃO SEM SERVIÇOS MÍNIMOS

O Tribunal Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos para a greve de professores às provas de aferição, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) que arranca na sexta-feira.

Online há

2 anos atrás

2023-05-03

O Stop convocou cinco dias de greve, entre 05 e 11 de maio, a todo o trabalho de preparação, aplicação e avaliação das provas de aferição. A paralisação coincide com as datas para a realização das provas de aferição de educação artística e educação física do 2.º ano de escolaridade.

De acordo com a decisão publicada na terça-feira, o Tribunal considera que a paralisação não afeta “de modo grave e irremediável o direito ao ensino (…), não se estando, por isso, perante violação de necessidade social impreterível”.

No acórdão, o Colégio Arbitral refere que as provas de aferição não são comparáveis aos exames nacionais ou provas finais do 3.º ciclo, uma vez que não são determinantes para a progressão escolar dos alunos ou acesso ao ensino superior.

“São provas que, apesar da sua importância face aos objetivos que se propõem atingir, não têm mesmo assim merecido o consenso da comunidade educativa, desde logo porque não são contabilizados para as notas dos alunos, não tendo, assim, qualquer influência na classificação final que lhes é atribuída”, acrescentam.

Os árbitros recordam ainda o período de pandemia da covid-19, em que estas provas estiveram suspensas, sustentando que “no âmbito do setor da educação, os “trabalhos mínimos” implementados ficaram-se pelo assegurar da prestação da docência (…) e a efetivação dos exames finais”.

Desde janeiro que o Tribunal Arbitral tem vindo, sucessivamente, a decretar serviços mínimos para as greves do Stop, apontando o elevado nível de imprevisibilidade associado à greve por tempo indeterminado, que só terminou em abril.

É a primeira vez, desde essa data, que o Tribunal Arbitral não corresponde ao pedido do Ministério da Educação para que fossem decretados serviços mínimos.

Entretanto, prossegue também a greve por distritos, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, incluindo as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof).

Também sem serviços mínimos decretados, a paralisação, que se realiza em apenas um distrito por dia, começou no Porto em 17 de abril e termina no dia 12 de maio, em Lisboa.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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