NACIONAL
GOVERNO APOIA A EXPLORAÇÃO AMBIENTAL CONTROLADA E MITIGADA DE LÍTIO
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou hoje que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a atividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou hoje que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a atividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao litoral de Esposende, Duarte Cordeiro sublinhou que os territórios que tenham minas de lítio “têm de ser devidamente compensados” e que é necessário haver projetos de proteção dos valores naturais locais.
“Se for possível, como tem vindo a perspetivar-se, explorar lítio de forma ambientalmente controlada e mitigada, o Governo dará todo o seu apoio, porque é absolutamente crítico para o nosso país”, referiu.
Duarte Cordeiro reagia, assim, ao relatório da Agência Internacional de Energia que revela que o investimento na exploração do lítio registou, em 2022, um aumento de 50% potenciado pelo setor energético.
“O lítio é um material absolutamente crítico para a transição energética e a União Europeia tem vindo a classificá-lo como tal”, referiu.
O ministro lembrou que Portugal “tem procurado, de forma cautelosa”, avaliar as condições e os recursos que tem, com dois projetos “mais adiantados”, um em Boticas e o outro em Montalegre.
Concretamente em relação a Boticas, disse que “já tem uma evolução muito significativa face àquilo que era o primeiro projeto que foi apresentado”.
“O Governo confia na Agência Portuguesa do Ambiente e no trabalho que tem vindo a ser realizado”, afirmou.
Ressalvou que o lítio que é explorado em Portugal deve “preferencialmente” ser refinado também em Portugal, criando uma cadeia de valor ligada às baterias.
“Nós temos de aproveitar os recursos que temos, que são determinantes para a transição energética, e temos de aproveitar a cadeia de valor de todos esses materiais que são determinantes para essa transição. É esse trabalho que está a ser feito, é isso que nós vamos procurar fazer. E acreditamos muito que temos potencial a explorar”, adiantou.
Duarte Cordeiro disse acreditar que é possível compatibilizar a mitigação ambiental com a exploração de lítio, minimizando os impactos.
“O nosso país é considerado um país com enormes reservas de lítio e nós não podemos desperdiçar a oportunidade de as explorar de forma ambientalmente consciente”, vincou, admitindo que “seria hipócrita” dizer que não há impactos de projetos de mineração de lítio.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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