NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ANUNCIAM GREVE NA REABERTURA DO ANO JUDICIAL

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que a reabertura do ano judicial, no dia 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações.

Online há

10 meses atrás

2023-07-14

“Encerramos o ano com uma greve e vamos reabrir o ano com uma greve geral”, disse à agência Lusa o presidente do SFJ, António Marçal, no final de uma Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, em Viseu.

Segundo o responsável, na segunda-feira seguinte à greve geral de 01 de setembro começarão greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

As medidas hoje aprovadas serão colocadas em prática caso não exista, entretanto, “uma resposta positiva e devidamente materializada por parte do Governo às reivindicações” dos funcionários judiciais.

António Marçal considerou que a justiça, “enquanto pilar fundamental do Estado de direito e da democracia e enquanto pilar fundamental do desenvolvimento económico e social, merece da parte do Governo uma atenção que não tem tido”.

O dirigente fez votos para que o primeiro-ministro, António Costa, “que até nem foi um mau ministro da Justiça, resolva pôr ordem na casa”.

“É tempo de responder a um problema que está a colocar em causa a democracia”, frisou, dizendo não acreditar “que este silêncio tenha outro objetivo ou uma agenda escondida”.

Apesar de os funcionários judiciais quererem regressar aos tribunais para trabalhar no dia 01 de setembro, António Marçal realçou que “a bola está do lado do Dr. António Costa, do lado do Governo”.

“Se não houver uma resposta cabal às nossas justas e razoáveis reivindicações, então o dia 01 de setembro será novamente um dia de greve”, garantiu, reiterando que os funcionários judiciais estão “disponíveis para ser parte da solução, não parte do problema”.

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

Questionado sobre a greve de hoje, António Marçal disse à Lusa que esta teve “uma adesão de mais de 80%, com muitos tribunais fechados, e tribunais importantes, como o caso do Tribunal Central de Instrução Criminal, que levou, por exemplo, ao adiamento do primeiro interrogatório” do caso do grupo Altice, “que passou para amanhã (sábado)”.

“O mesmo aconteceu nos juízos de Instrução criminal de Coimbra ou do Porto, onde muitos primeiros interrogatórios transitaram para amanhã”, acrescentou.

No seu entender, esta greve “demonstrou, mais uma vez, a união dos trabalhadores e a resposta cabal àquele que tem sido o silêncio criminoso por parte do poder político”.

“Atendendo ao número de tribunais encerrados, poderemos dizer que são largas centenas de diligências que não ocorreram hoje, o que levanta o problema de que, como amanhã se iniciam as férias judiciais, isto é, a suspensão técnica de prazos, levará a que muitas delas só possam retomar em setembro”, afirmou.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

12 horas atrás

2024-05-17

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Online há

2 dias atrás

2024-05-15

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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