NACIONAL
MARCELO NÃO COMENTA “EM CONCRETO” MAS LAMENTA GREVE NA RÁDIO TSF
O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.
O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.
“Afetivamente, soube disso e tive pena, porque eu colaborei com a TSF muitos anos e naturalmente tive pena, por ser uma referência importante na rádio portuguesa”, declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, em Nova Iorque.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à entrada da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) ao fim do dia de quarta-feira em Nova Iorque, ressalvou: “Quanto ao problema concreto, isso não me pronuncio, não me devo pronunciar e não me vou pronunciar”.
“Agora quanto ao problema em geral, ouço até de chefes de Estado e chefes de Governo de outros países, sobretudo democráticos, obviamente, que as democracias são mais fracas quando a comunicação social está mais fraca”, acrescentou.
Questionado sobre a greve de 24 horas dos trabalhadores da TSF, o chefe de Estado começou por considerar que as dificuldades económicas e financeiras da comunicação social são “um problema universal grave e que também chega a Portugal”.
“Quando a comunicação social está mal económica e financeiramente, é difícil que esteja bem do ponto de vista de cumprir a sua missão, é mais difícil”, observou.
O Presidente da República defendeu que a liberdade de imprensa “é fundamental” e “tão importante em democracia, quando as democracias já são tão poucas, que vale a pena preservá-lo”.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que não muda de opinião sobre esta matéria “conforme seja titular de um órgão de soberania ou não”.
“Acho que a liberdade de informação que deve superar as queixas, os queixumes, os agravos, as sensibilidades que as pessoas possam ter. Nunca fui defensor que responsáveis políticos recorressem a meios jurisdicionais ou outros quando está em causa o exercício, goste-se ou não se goste, da liberdade de imprensa”, referiu, em seguida.
A greve dos trabalhadores da TSF foi em protesto contra a administração do grupo Global Media, que acusam de desrespeito por atraso no pagamento dos salários e meses sem resposta sobre ajustes salariais para fazer face à inflação.
Segundo o porta-voz dos trabalhadores da TSF, Filipe Santa-Bárbara, outro motivo para esta greve de 24 horas foi a destituição do anterior diretor de informação, Domingos de Andrade, sem explicações e a nomeação de Rui Gomes, sem cumprir a auscultação do Conselho de Redação.
A ligação de Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social vem dos seus tempos de juventude.
Esteve esteve na criação do Expresso, ainda antes do 25 de Abril, e na década de 1980, lançou outro jornal, o Semanário.
Antes de ter programas de comentário aos domingos na televisão, na TVI e na RTP,foi comentador na rádio e ganhou notoriedade com o programa Exame da TSF em que atribuía notas aos protagonistas em análise.
Enquanto Presidente da República, tem expressado preocupação com as dificuldades económica financeiras da comunicação social em Portugal, realçando a importância de um jornalismo livre e forte para a democracia.
Em janeiro de 2017, foi ao 4.º Congresso dos Jornalistas pedir-lhes que não desanimem e sejam “um anti-poder”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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