NACIONAL

SINDICATO OS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS PREOCUPADO COM PROCESSOS POR ACESSO À BASE DE DADOS

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou hoje ter conhecimento da instauração de processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, manifestando preocupação por se presumir à partida que tais acessos são indevidos.

Online há

3 anos atrás

2021-05-13

Numa nota enviada à comunicação social, o STI refere que tem alertado a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para este problema e manifesta a sua preocupação por a Direção-Geral não assumir uma posição de defesa dos seus trabalhadores “procurando averiguar se há fundamento para as denúncias antes de avançar com a instauração destes processos”.

A posição do STI surgiu na sequência da denúncia do presidente do PSD que, na quarta-feira, durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, acusou o Ministério das Finanças de estar a mover um processo “pidesco” a um funcionário da AT.

“Em Miranda de Douro, constituiu-se um Movimento Cultural da Terra de Miranda para defender a sua terra e que tem liderado a luta contra a EDP não querer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, explicou Rui Rio, acrescentando que “numa perseguição absolutamente intolerável, ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária porque é membro do movimento e, nessa qualidade, redigiu um documento técnico que foi apresentado ao Presidente da República e ao Governo”.

Na resposta, António Costa disse desconhecer “em absoluto a abertura de qualquer inquérito” desse tipo.

Na sua edição de hoje o jornal Público escreve que o funcionário da AT em causa é José Maria Pires, antigo subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira e que apresentou demissão deste cargo na sequência da polémica em torno da chamada ‘Lista VIP’.

Na nota, o sindicato presidido por Ana Gamboa afirma não ter conhecimento oficial deste processo (apontado por Rui Rio), mas alerta para os casos de instauração “de vários processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, em que se presume à partida o acesso indevido”.

O Sindicato lamenta, por isso, que, em vez de se averiguar a existência de fundamento para as denúncias, se assista “a ações de formação onde se fazem advertências sobre as consequências graves da não justificação de todos os acessos ao sistema, colocando-se um ónus pesado nos trabalhadores, que neste momento sentem que é perigoso para eles exercerem as suas funções e combaterem a fraude e a evasão fiscais”.

“Questionamo-nos se este problema da justificação dos acessos existirá noutras autoridades do Estado”, acrescenta a mesma nota, lembrando que os trabalhadores da AT têm um código de conduta, que cumprem, pelo que, existindo “suspeitas fundadas da violação a esse código, então deve ser instaurado processo de inquérito”.

“Mas banalizar este procedimento é errado, assim como é errado colocar o ónus da prova da legitimidade do acesso do lado do trabalhador”, refere ainda o STI.

KeywordsAUTORIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTOS SINDICATOS STI - SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

2 dias atrás

2024-05-03

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

3 dias atrás

2024-05-02

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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