PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
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2025-10-29: Cartório Notarial, Vila do Conde, João Gabriel Gonçalves, Notário
EXTRATO: Certifica narrativamente para fins de publicação, que neste Cartório, por escritura de 2025/10/07, exarada a folhas vinte e seis e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas número 133-A, foi lavrada uma escritura de Justificação, na qual foram justificantes: Eugénia Fernanda dos Santos Moreira Branco (NIF 166928194), natural da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos e Joaquim José Fernandes Branco (NIF 150549784), natural da freguesia de Sé, concelho da Guarda, casados entre si sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes na Rua do Alvito, n.º 167, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos; DECLARARAM: Que, são donos e legítimos possuidores, dos seguintes bens imóveis, localizados na freguesia Lavra, na união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos: 1.º- Prédio rústico, denominado Campo do Painçal, de lavradio, com a área 1.322,00m2, sito no Lugar de Angeiras, que confronta do norte com Rua do Fumo, do nascente com Rua das Malongas, do poente com Maria Albertina Moreira Dias e do Sul com Herdeiros de Agostinho de Oliveira Lopes dos Santos, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz rústica sob o artigo 9536; 2.º – Prédio rústico, denominado Quatro Leiras do Redondo, de lavradio, com a área 3.170,00m2, sito no Lugar de Angeiras, que confronta do norte com Construções Churrasqueira Unipessoal Lda, do sul com caminho, do nascente com Albino Augusto dos Santos Rocha e do poente com Benjamim Paulo da Silva Dias, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz rústica sob o artigo 9543. Que os prédios foram adquiridos no ano de mil novecentos e noventa e cinco, por doação meramente verbal efetuada por Odília Rosa Dias dos Santos, no estado viúva, à aqui primeira outorgante Eugénia, sua filha, já na constância do matrimónio. E que o referido ato nunca chegou a ser formalizado, não dispondo, por isso, de qualquer título formal para o registar na Conservatória do Registo Predial competente. – Está conforme o original e, na parte omitida, nada há que amplie, restrinja, modifique a parte extratada. Vila do Conde, 7 de outubro de 2025. Conta n.º 2025001/ O Notário,
2023-11-15: Cartório Notarial, Vila do Conde, João Gabriel Gonçalves, Notário
EXTRATO: Certifica narrativamente para fins de publicação, que neste Cartório, por escritura de 2023.10.16, exarada a folhas 66 e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas número 97-A, foi lavrada uma escritura de Legitimação de Posse, na qual foram outorgantes: Eugénia Fernanda dos Santos Moreira Branco (NIF 166928194) e Joaquim José Fernandes Branco (NIF 150549784), casados entre si sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes na Rua do Alvito, n.º 167, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos. DECLARARAM: Que, são donos e legítimos possuidores, do seguinte bem imóvel, localizado na freguesia Lavra, na união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos: Prédio rústico de lavradio, com a área 1.322m2, sito no Lugar de Angeiras, que confronta do norte com Rua do Fumo, do nascente com Rua das Malongas, do poente com Maria Albertina Moreira Dias e do Sul com Herdeiros de Agostinho de Oliveira Lopes dos Santos, omisso na matriz predial rústica. Que o prédio identificado foi adquirido no ano de mil novecentos e noventa e cinco, por doação meramente verbal efetuada por Odília Rosa Dias dos Santos, no estado viúva, à aqui referida Eugénia, sua filha, no estado de casada com o mencionado Joaquim José Fernandes Branco. Que assim, não são detentores de qualquer título formal que legitime o domínio do identificado prédio para obter a respetiva inscrição matricial no competente Serviço de Finanças e subsequentemente procederem ao respetivo registo de aquisição na competente conservatória do registo predial, porquanto e para tal, deverá o mesmo prédio já estar inscrito na respetiva matriz. Está conforme o original e, na parte omitida, nada há que amplie, restrinja, modifique a parte extratada. Vila do Conde, 16 de outubro de 2023. Conta n.º 2023001/1860. O Notário.
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