NACIONAL
ENFERMEIROS: LUÍS FILIPE BARREIRA ELEITO NOVO BASTONÁRIO COM 80% DE ABSTENÇÃO
O atual vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi esta quarta-feira eleito bastonário para o mandato 2024/2027 com 71% dos votos, segundo os dados provisórios divulgados pelo organismo que revelam uma abstenção próxima dos 80%.
O atual vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi esta quarta-feira eleito bastonário para o mandato 2024/2027 com 71% dos votos, segundo os dados provisórios divulgados pelo organismo que revelam uma abstenção próxima dos 80%.
Segundo o mapa provisório de resultados, Luís Filipe Barreira foi eleito com 71,07% dos 17.236 votos validados, num universo de 82.120 enfermeiros eleitores, o que coloca a abstenção para o cargo de bastonário em 78,9%.
A eleição para os órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros regista percentagens semelhantes, com 70,41% de votos válidos na lista de Luís Filipe Barreira e uma abstenção em percentagem igual, mas havendo para estes órgãos mais votos em branco e votos nulos.
A eleição para bastonário registou ainda 26,41% de votos em branco e 2,52% de votos nulos.
A eleições candidataram-se duas listas: a Lista A candidatou-se à liderança Nacional e a todas as Secções Regionais, enquanto a Lista B, que tem como ‘slogan’ “Por uma Enfermagem Positiva”, apresentou candidatura apenas à secção regional da Madeira.
“A lista A elegeu todos os candidatos aos Órgãos Nacionais, às Secções Regionais do Norte, Centro, Sul e Açores, bem como a todos os Colégios das Especialidades”, referiu a Ordem dos Enfermeiros (OE) no comunicado divulgado esta noite.
A Lista B foi a mais votada nos órgãos regionais da Madeira, com 51% dos votos.
Na Madeira, a Lista A avançou com Ana Maria Alves Gouveia, que coordenou a campanha de vacinação contra a covid-19 nesta região, enquanto a Lista B, sem qualquer vinculação a uma candidatura nacional, tinha como cabeça de lista Teresa Espírito Santo, que assumiu as funções de presidente do Conselho Jurisdicional Regional no mandato que agora termina.
Citado no comunicado da OE, Luís Filipe Barreira afirma que “‘as eleições de hoje são apenas um ponto de partida para um mandato com muito trabalho pela frente’ e promete proporcionar aos enfermeiros ‘novas responsabilidades, à semelhança do que sucede em outros países, com a devida compensação, de forma a que a enfermagem possa passar para outro patamar'”, criticando ainda que a profissão” ainda não esteja devidamente reconhecida e valorizada em Portugal”.
A eleição decorreu eletronicamente, com o acesso ao voto aberto desde as 00:00 de segunda-feira, tendo encerrado às 20:00, hora de Portugal continental.
A corrida à sucessão de Ana Rita Cavaco chegou a ter mais um nome, o do especialista em saúde infantil e pediátrica Mário André Macedo que anunciou a candidatura, a 22 de julho, em Leiria, mas que viu a lista ser excluída com o argumento de que a entrega de documentos decorreu fora do prazo.
Ana Rita Cavaco, bastonária cessante, estava impedida de concorrer por limitação de mandatos, somando sete anos de liderança.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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