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MIRANDA DO DOURO: IMI DAS BARRAGENS PRESTES A CADUCAR

O Movimento da Terra de Miranda garantiu hoje que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

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O Movimento da Terra de Miranda garantiu hoje que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

“Estamos a pouco mais de um mês do fim do ano e este movimento pode assegurar que vai caducar o direito à liquidação do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] do ano 2019. Perderam-se 22 anos de receitas do IMI para a Terra de Miranda”, indicou o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), num comunicado enviado à agência Lusa.

O MCTM indica ainda que passaram quase 10 meses desde que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à Diretora-Geral da Autoridade Tributária (AT) para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje, nada aconteceu, tal como passaram três meses sobre o segundo despacho do mesmo secretário de Estado a mandar cumprir o primeiro despacho.

O movimento recorda ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

Questionado pela Lusa, o movimento explicou que a AT só pode liquidar o IMI relativamente aos quatro anos anteriores, pelo que a partir de 31 de dezembro, já não o poderá fazer relativamente ao ano 2019.

“Nesse dia caduca o direito da AT a liquidar este imposto, pelo que os contribuintes, neste caso a EDP, fica definitivamente dispensada do pagamento”, explicou à Lusa.

Segundo o MCTM, a impossibilidade de liquidação do imposto até ao final do ano advém de as avaliações das barragens ainda não terem sido efetuadas e que essas têm ainda de ser notificadas às concessionárias e aos municípios, sendo que, será ainda necessário esperar 30 dias para que as entidades notificadas possam apresentar reclamação.

“Essas reclamações darão origem a uma nova avaliação, feita por uma comissão composta por representantes dos municípios, das concessionárias e da própria AT, que terá que se reunir e refazer todo o trabalho de avaliação. Só quando esta segunda avaliação estiver concluída e notificada a todas as partes, poderá a AT efetuar a liquidação do IMI, o que já não poderá ocorrer em 2023”, assegura.

Este organismo, que se afirma como cívico e apartidário, prometeu publicar na quarta-feira um documento pormenorizado com o que considera serem graves indícios das irregularidades cometidas pela hierarquia AT.

O MCTM questiona ainda sob que influência, e de quem, está a Diretora-Geral da AT para não cumprir a lei e para violar os dois despachos do SEAF, que a tutela.

“Será essa influência a mesma que levou o então SEAF, e atual secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, a deslocar-se a Miranda do Douro, 10 dias depois do negócio das barragens, acompanhando o então ministro Matos Fernandes a declarar que as barragens não estariam sujeitas ao IMI e que o negócio da sua venda não estava sujeito a nenhum imposto?”, questiona o movimento.

Para o MCTM, quando uma empresa está consciente de que tem um imposto a pagar e põe em ação uma estratégia destinada a furtar-se a esse pagamento, pratica um crime de fraude fiscal e quando essa empresa envolve nessa estratégia algum funcionário da administração fiscal, esse crime é de fraude fiscal agravada.

O movimento diz ter alertado para o risco de caducidade as entidades que auditam e fiscalizam a legalidade da ação da AT, em especial o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças, até agora sem resultados.

“Pedimos também à PGR que investigasse estes graves indícios”, vincam os membros que integram o MCTM.

Na mesma nota, o MCTM solicita ainda ao Presidente da República que informe se este é o regular funcionamento das instituições.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.

O MCTM já tinha pedido em meados de outubro a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

A Lusa tentou contactar o Ministério da Finanças e até momento não obteve resposta.

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LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA

Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

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Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.

O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.

Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.

O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.

O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.

Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.

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PÓVOA DE LANHOSO: PROFESSOR SUSPEITO DE 2 MIL CRIMES DE ABUSO SEXUAL

A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.

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A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.

Oprofessor do 1.º ciclo do ensino básico, de 50 anos, detido na quarta-feira pela alegada prática de pelo menos dois mil crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos nos últimos sete anos, ficou hoje em prisão preventiva, depois de presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Braga.

“A Direção do Agrupamento [escolar] iniciou os procedimentos necessários tendo em vista a instauração de processo disciplinar e a suspensão preventiva do docente”, refere o Ministério da Educação Ciência e Inovação, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A tutela adianta que “a turma de que o docente é titular está a ser assegurada, desde quarta-feira, pela professora que exerce as funções de coordenadora do estabelecimento, dada a ligação com os alunos em causa”.

O Ministério da Educação acrescenta que a educadora social em funções no agrupamento escolar “foi destacada para coadjuvar a docente que está a assegurar a turma, de forma a complementar o apoio” a esses alunos.

“A Direção do Agrupamento reuniu-se com os encarregados de educação dos alunos da turma e com representantes da Associação de Pais, tendo sido disponibilizado acompanhamento psicológico, acordado com a autarquia. O caso encontra-se entregue às autoridades competentes”, lê-se ainda na resposta da tutela.

Também em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a Câmara da Póvoa de Lanhoso refere que, após tomar “conhecimento da detenção de um professor do 1º Ciclo na Póvoa de Lanhoso, iniciou logo contactos próximos com a associação de pais e com as direções dos dois Agrupamentos de Escolas do concelho”.

“O município disponibilizou de imediato apoio psicológico, através do Gabinete de Apoio à Parentalidade, para as famílias e jovens que necessitem. A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso irá continuar a acompanhar de perto toda a situação”, refere o município.

Em comunicado, divulgado na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta de que o docente é suspeito “da prática de cerca de, pelo menos, do que foi possível apurar até ao momento, dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria agravados, e também, pelo menos, de um crime de pornografia de menores”.

“As diligências investigatórias tiveram início após denúncia feita pela Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, relacionada com relatos de várias alunas de que teriam sido vítimas de abuso sexual por parte do suspeito”, refere a PJ.

Fonte da PJ disse na quarta-feira à Lusa tratar-se de um professor do 1.º ciclo do ensino básico.

“O suspeito vinha praticando os abusos, pelo menos desde o ano letivo 2017/2018 até à atualidade, em contexto de sala de aula e sobre alunas com idades entre os 6 e os 9 anos, na escola básica onde se encontrava a trabalhar”, lê-se no comunicado.

Na sequência de buscas realizadas ao posto de trabalho do arguido, “acabaram por ser localizados e apreendidos alguns objetos que poderão estar relacionados” com a prática destes crimes, acrescenta a Polícia Judiciária.

A mesma fonte da PJ indicou que o professor já tinha lecionado em escolas do Porto, de Vila Nova de Gaia, de Barcelos e de Amares.

“Sendo, por isso, ainda desconhecida a real dimensão da sua atividade criminosa”, sublinha ainda o comunicado.

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