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PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL PEDE ISENÇÃO DE PORTAGEM NA A41 PARA “LIBERTAR” VCI

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PS, instar o Governo a isentar os transportes pesados de mercadorias das portagens na A41 para diminuir a sobrecarga na Via de Cintura Interna (VCI).

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PS, instar o Governo a isentar os transportes pesados de mercadorias das portagens na A41 para diminuir a sobrecarga na Via de Cintura Interna (VCI).

A proposta de redução da pressão rodoviária foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, partido que convocou a sessão potestativa da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite, para debater o modelo de cidade de 15 minutos.

A moção, que contou com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PS, em que sete dos oito eleitos se abstiveram, insta o Governo a isentar os veículos pesados de mercadorias do pagamento de portagens na Circular Exterior Regional do Porto (CREP/A41), com vista a mitigar “os efeitos negativos” na poluição e trânsito.

Sobre o tema, a deputada Susana Constante Pereira destacou a necessidade de as políticas públicas de mobilidade serem pensadas a “várias escalas” e terem “visão de continuidade e futuro”.

“É importante termos noção de que a VCI é uma via com mais pressão do que algumas autoestradas do país”, observou, destacando a necessidade de se influenciar o Governo a intervir nesta via que “há já muito tempo é uma urgência”.

Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, concordou com a moção, defendendo que a “VCI é algo que urge resolver” na cidade.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, o deputado Raul Almeida subscreveu “da primeira à última linha” o documento apresentado pelo BE.

Já o deputado social-democrata Miguel Corte Real defendeu que “só o Governo pode mudar” a atual realidade da VCI, via que pertence à Infraestruturas de Portugal e que considerou “uma das mais impactantes” para a mobilidade da cidade do Porto.

“Apelo a que todas as forças políticas façam um esforço para podermos reverter esta situação”, reforçou.

Em substituição do presidente da câmara, o vice-presidente Filipe Araújo felicitou os partidos por estarem “a acordar para o tema da VCI”.

“Como temos eleições em breve será com especial atenção que vamos olhar para os programas [dos partidos políticos] e perceber se o que vêm aqui dizer passa para o programa”, acrescentou.

Em resposta às considerações do vice-presidente da autarquia, tanto a CDU como o BE negaram só agora dar atenção à problemática, dizendo já ter apresentado propostas de lei na Assembleia da República e incluir o tema em sede de discussão do orçamento.

Em outubro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu à Lusa que o trânsito na VCI coloca em risco a meta municipal de atingir a neutralidade carbónica em 2030, assumida no Pacto do Porto para o Clima.

O autarca considerou a VCI uma “trombose permitida e acelerada pela política de tarifação que, nas cidades portuguesas, vão ao contrário de tudo aquilo que é norma das metrópoles europeias e mundiais”, sendo taxadas as vias radiais e não as circulares.

No caso do Porto, são taxadas as vias metropolitanas circulares da VCI e que lhe dão acesso (A4, CREP-A41 e A43), incentivando os automobilistas a ir para a circular não portajada, a VCI.

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LISBOA: JUDICIÁRIA DETEVE ESTRANGEIRO PROCURADO NO BRASIL POR VIOLAÇÃO SEXUAL

Um cidadão estrangeiro, procurado por um crime de violação de uma jovem de 16 anos no Brasil, foi detido em Lisboa no cumprimento de um mandado de detenção, ficando a aguardar a extradição, informou esta quinta-feira a PJ.

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Um cidadão estrangeiro, procurado por um crime de violação de uma jovem de 16 anos no Brasil, foi detido em Lisboa no cumprimento de um mandado de detenção, ficando a aguardar a extradição, informou esta quinta-feira a PJ.

A Polícia Judiciária (PJ) adianta, em comunicado, que o suspeito, de 30 anos e detido na zona de Lisboa, era procurado por ser o autor de um crime de violação ocorrido em 2013, numa cidade do estado de São Paulo.

O homem chegou a ser condenado a uma pena de prisão de oito anos.

“Os factos ocorreram quando o detido, amigo da família da vítima […], veio a recorrer à violência física para a forçar a manter relações sexuais com ele”, é referido.

O mandado de detenção tinha sido emitido este mês pelas autoridades judiciárias do Brasil.

O homem foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que ficasse a aguardar o processo de extradição em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa.

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CASTELO BRANCO: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE VIOLAÇÕES NA COVILHÃ E FUNDÃO

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quarta-feira um homem de 36 anos suspeito de vários crimes de violação cometidos na Covilhã e no Fundão, distrito de Castelo Branco.

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quarta-feira um homem de 36 anos suspeito de vários crimes de violação cometidos na Covilhã e no Fundão, distrito de Castelo Branco.

Numa nota enviada à agência Lusa, a PJ referiu que o Departamento de Investigação Criminal da Guarda deteve, na quarta-feira, fora de flagrante delito, um homem de 36 anos “sobre o qual recaem fortíssimas suspeitas da autoria de vários crimes contra a liberdade pessoal e sexual, ocorridos nas localidades da Covilhã e do Fundão, desde janeiro até ao início do presente mês, e que vinham causando forte alarme e inquietação social”.

Os crimes tiveram como vítimas três mulheres, com idades compreendidas entre os 16 e os 40 anos.

A PJ salientou que a investigação teve especial desenvolvimento a partir da última ocorrência, no dia 5 de maio, quando uma das vítimas, de 26 anos, funcionária de um estabelecimento comercial da Covilhã, “foi subitamente intersetada, manietada e introduzida à força no interior de uma viatura automóvel conduzida pelo detido, no momento em que se deslocava apeada, no seu percurso habitual para o respetivo local de trabalho”.

Após o rapto, foi transportada para dois locais distintos, onde foi violentamente submetida a práticas sexuais de grande relevo, das quais resultaram graves danos físicos e psicológicos, descreveu a mesma fonte.

Depois dos atos, a vítima foi libertada na mesma zona onde havia sido raptada aproximadamente uma hora antes, local a partir do qual procurou auxílio, acabando por receber assistência médica e hospitalar no Centro Hospitalar Cova da Beira.

A PJ sustentou que as diligências efetuadas após este episódio levaram à realização de uma busca domiciliária e outra não domiciliária, na zona do Fundão, que culminaram com a detenção do suspeito.

Foram ainda localizados e apreendidos diversos elementos de prova que conduziram à confirmação das fortes suspeitas relativas à autoria daqueles factos, aos quais foram, entretanto, também associadas, pelo menos mais duas ocorrências.

A PJ apontou que a primeira ocorrência aconteceu sob a forma de coação sexual, em janeiro, sobre uma jovem de 16 anos, e a segunda, uma violação cometida em contexto de violência doméstica.

O detido tem como profissão mecânico de automóveis e reside atualmente no Fundão. Encontrava-se desde setembro de 2023 em regime de liberdade condicional, após condenação e cumprimento parcial de pena de prisão, também pelos crimes de rapto e violação, ocorridos no concelho de Sintra.

O detido será presente às competentes autoridades judiciárias para efeitos de primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.

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