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CORRUPÇÃO: POLÍCIA JUDICIÁRIA AFIRMA SER CAPAZ DE “RESOLVER A QUESTÃO”

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) considerou hoje ser “absolutamente fantástico” terem sido recrutados 500 novos inspetores e 150 peritos desde 2018, admitindo que será possível resolver definitivamente a questão da corrupção e criminalidade económico-financeira.

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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) considerou hoje ser “absolutamente fantástico” terem sido recrutados 500 novos inspetores e 150 peritos desde 2018, admitindo que será possível resolver definitivamente a questão da corrupção e criminalidade económico-financeira.

“De 2018 até fevereiro próximo capacitámos mais de 500 novos inspetores novos para a instituição. Isto é absolutamente fantástico”, declarou Luís Neves, durante a cerimónia das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu hoje na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto.

Segundo o diretor nacional da PJ, estes novos elementos vão permitir àquela polícia “resolver a questão do combate à corrupção e à criminalidade económico financeira associada definitivamente”, porque antes disso, a PJ tinha pessoas que entravam, de cinco em cinco anos, e queriam ir para as suas terras, o que “dificultava o conhecimento e experiencia”.

“Hoje, com os meios que estamos a receber, permite que os profissionais se fixem, ali sejam ensinados com a cultura organizacional dos mais velhos, ali ganhem experiência, ali não queiram fugir, porque vão entrar em burnout, porque era ao que se passava”.

Durante um discurso de 40 minutos, no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, Luís Neves acrescentou que durante 11 anos a PJ não havia recrutado um único perito.

“Neste momento [desde 2018] já recrutámos 150 peritos e nos próximos cinco anos temos autorização, por uma portaria, para recrutarmos todos os anos mais 50 peritos”, disse, referindo que “quase em 80 anos de história nunca a Polícia Judiciária havia recrutado um perito para as áreas de informação que são “essenciais à compreensão e à análise do trabalho” e neste momento recrutaram “16 peritos” nessa área.

Luís Neves sublinhou que o trabalho da Polícia Judiciária é um trabalho em “prol dos Direitos Humanos” e que serve para contribuir para um Portugal “mais igualitário, mais justo”, em que todo o cidadão seja tratado de “forma igual, que tenha as mesas oportunidades”.

“Estou muito otimista. Hoje o fator motivacional da instituição não é de derrota, não é de descrença, como foi de alguns anos, não é perguntarem quando é que nós acabamos, quando é que nós iremos ser incorporados. Esqueçam lá isso. Hoje estamos mais fortalecidos, estamos mais bem preparados, procuramos o conhecimento, procuramos a academia, procuramos os outros parceiros”

O diretor nacional da PJ afirmou que embora a PJ esteja mais “fortalecida”, vai continuar a ser “humilde e modesta na mesma”.

“A Polícia Judiciária, o seu fortalecimento, o seu empoderamento não é nada contra ninguém. É apoiar efetivamente o Ministério Público, é termos a honra de trabalhar com os nossos parceiros e apresentar um resultado à sociedade. É isso que nos move. É sobretudo servir. Fortalecer um país, para termos um país mais equilibrado, mais justo, em que as pessoas tenham orgulho naquilo que fazem”.

Luís Neves destacou que a Polícia Judiciária não é Lisboa.

“A PJ é desde Vila Real até às regiões autónomas, onde as condições de trabalho eram deficitárias. Por isso quando nos imputavam, e ainda nos imputam, que tínhamos trabalho atrasado”, Luis Neves remete a responsabilidade desses atrasos “à política”, mas nunca à PJ.

O responsável pela Judiciária afirmou que a instituição tem de “sair da caverna” e continuar o seu caminho.

“Temos de sair da caverna, porque hoje temos capacidade, temos meios, é esse o nosso caminho, é formar a nossa gente. É ombrearmo-nos com os melhores, quando estão da outra parte e é sempre o apoio efetivo ao Ministério Público. Não da palavra da coadjuvação, que isso é um saco muito grande, mas no apoio sério, com conhecimento, atempado, célere, interveniente, é isso que pretendemos”.

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LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.

“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.

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NACIONAL

APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME

Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

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Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.

Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.

No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.

De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.

Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.

No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).

Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.

O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.

Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).

Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).

Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.

A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.

A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.

A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].

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