O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou esta quarta-feira a admissão de uma comissão de inquérito potestativa requerida pelo Chega ao diretor da Polícia Judiciária. A decisão baseia-se na ausência de delimitação factual, admitindo, no entanto, um pedido semelhante do JPP sujeito a votação.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou esta quarta-feira a rejeição do pedido apresentado pelo partido Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com caráter potestativo. O requerimento tinha como alvo principal escrutinar a totalidade do mandato de Luís Neves, atual diretor nacional da Polícia Judiciária.
Em declarações proferidas aos jornalistas no Palácio de São Bento, o líder do Parlamento justificou a decisão com fundamentos legais e constitucionais. De acordo com José Pedro Aguiar-Branco, o pedido do Chega apresentava uma ausência total de delimitação de factos ou processos concretos a investigar. O presidente da Assembleia da República clarificou que as comissões parlamentares não se podem sobrepor às competências exclusivas do Ministério Público nem realizar devassas generalizadas à vida funcional de um cidadão.
No mesmo momento, Aguiar-Branco confirmou a admissão de uma iniciativa semelhante entregue pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP). No entanto, e ao contrário do requerimento do Chega, este projeto não tem poder potestativo, o que significa que não avança de forma automática. A proposta do JPP terá agora de seguir a tramitação habitual do Parlamento, dependendo de um debate em sessão plenária e de uma aprovação por maioria absoluta por parte dos deputados para que a comissão de inquérito seja efetivamente constituída.
