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EMIGRANTES PORTUGUESES VÃO PASSAR A PAGAR ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PORTUGAL

Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

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Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 01 de janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados “inativos”.

Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.

Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), disse à Lusa que a decisão foi transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 02 de outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo ativo no RNU, que “tem como condição obrigatória a residência em Portugal”.

Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, quando acediam aos seus serviços pagavam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal.

A partir de 01 de janeiro, os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo “inativo”, mesmo os frequentadores dos serviços.

Além de deixarem de ter médico de família, no caso de o terem, estes utentes terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com exceção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no despacho.

Ainda que sem indicações superiores precisas quanto ao método, os profissionais dos serviços de saúde primários estão a tentar contactar os utentes nestas circunstâncias, que reagem com apreensão e alguma revolta.

“Acho muito injusto. Embora seja verdade que de momento resida no estrangeiro, continuo a preferir recorrer ao serviço de saúde em Portugal, uma vez que a língua e a familiaridade torna mais fácil o tratamento, especialmente de algumas questões de saúde crónicas e às quais tenho sempre recebido acompanhamento em Portugal com a mesma médica de família que me segue desde criança”, disse uma utente atualmente a residir na Holanda, e que já foi informada que será expurgada do SNS.

E prosseguiu: “Continuo a ser portuguesa e sinto que esta política me exclui e me irá dificultar o acesso à saúde”.

Para Nelson Magalhães, trata-se de “muita gente que é utilizadora” do SNS e que “não quer cortar o elo com o seu médico de família”.

“É uma questão de confiança. As pessoas, com os meios tecnológicos, como o email, muitas vezes mantém a ligação com o seu médico”, adiantou.

O grande impacto vai ser nos utentes que residem no estrangeiro com médico de família em Portugal, pois vão “perder essa ligação”, mas também abrange todos os outros.

Nelson Magalhães sublinhou que estes emigrantes portugueses devem ter o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o qual lhes permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.

Contudo, o dirigente da USF-AN alertou para o reduzido número de utentes com este cartão, pois até hoje “nunca foi necessário” em Portugal.

A medida, adiantou, deverá abranger centenas de portugueses, uma vez que num universo de 1.750 utentes (por médico de família), cerca de 100 estão emigrados.

O impacto também se fará sentir no rendimento dos médicos que recebem consoante o número de utentes nas suas listas (modelo B) e que, para manter o mesmo valor, terão de incluir mais utentes e, sobretudo, de pessoas que consomem mais os serviços, o que vai dificultar ainda mais a resposta médica”.

Outra consequência, frisou, é “a separação das famílias”, pois a pessoa que estiver emigrada deixa de ter a mesma resposta que o seu agregado familiar.

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MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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NACIONAL

PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

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A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.

O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.

Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.

Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.

Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.

O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.

Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.

Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.

O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.

O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.

A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.

O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.

O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

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