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NACIONAL

MAIS DE 1,2 MILHÕES DE PESSOAS JÁ TERÃO SOFRIDO DE DISCRIMINAÇÃO EM PORTUGAL

Mais de 1,2 milhões de pessoas (16,1%) já sofreram discriminação em Portugal, especialmente as ciganas (51,3%), revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Mais de 1,2 milhões de pessoas (16,1%) já sofreram discriminação em Portugal, especialmente as ciganas (51,3%), revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Seguem-se as pessoas negras (44,2%) ou “com pertença mista” (40,4%), de acordo com os resultados do Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal (ICOT), apresentado pelo INE como um projeto estatístico inédito em Portugal.

A discriminação afetou também os desempregados (24,9%), os mais jovens (18,9%), pessoas escolarizadas (18,3%) e mulheres (17,5%), de acordo com as categorias estabelecidas pelo INE.

“Mais de 4,9 milhões de pessoas (65,1%) consideram existir discriminação em Portugal e 2,7 milhões (35,9%) já testemunharam esse tipo de situações”, refere o INE.

O grupo étnico, a cor da pele, a orientação sexual e o território de origem constituem “os fatores mais relevantes” na discriminação percebida e testemunhada, segundo a mesma fonte.

O inquérito teve início em janeiro, com vista a abranger mais de 35.000 habitações, para abordar, entre outras questões, a origem étnico-racial das pessoas que residem em Portugal há pelo menos 12 meses, e surge depois de o organismo ter decidido não incluir nos Censos 2021 uma pergunta sobre essa matéria, como pretendia a maioria dos membros do grupo de trabalho criado em 2019 pelo Governo para avaliar a questão.

De acordo com os resultados do trabalho, as pessoas entre os 18 e os 74 anos identificaram-se, ao nível da origem ou pertença étnica, do seguinte modo: 6,4 milhões com o grupo étnico branco; 169,2 mil com o grupo negro; 56,6 mil com o grupo asiático; 47,5 mil com o grupo étnico cigano; e 262,3 mil com o grupo de origem ou pertença mista.

“A população que se identifica como asiática, origem ou pertença mista, negra e cigana apresenta uma estrutura etária mais jovem do que a que se identifica como branca”, destacou o INE.

Em Portugal, 1,4 milhões de pessoas têm um percurso imigratório, sendo 947,5 mil imigrantes de primeira geração, mais representados nas regiões do Algarve (31,0% e 24,2%, respetivamente) e Área Metropolitana de Lisboa (29,2% e 18,8%, respetivamente).

“A população que se identifica com os grupos étnicos negro, asiático e origem ou pertença mista apresenta as maiores proporções de background imigratório (90,3%, 83,7% e 69,2%, respetivamente)”, lê-se no documento.

A maioria dos imigrantes de primeira geração (65,2%) reside em Portugal há mais de 10 anos. As razões familiares e profissionais são “determinantes na vinda para Portugal”.

Mais de três quartos (76,3%) afirma ter um sentimento de ligação a Portugal forte ou muito forte. Pouco mais de metade (53,5%) tem o mesmo sentimento relativamente à Europa.

“A população com background imigratório e os imigrantes de primeira geração apresentam maior ligação a Portugal do que ao país de origem da família ou ao país onde nasceram”, sublinharam os estatísticos.

Mais de 4,7 milhões de pessoas dos 18 aos 74 anos estavam empregadas (62,4%), com destaque para os grupos étnicos origem ou pertença mista (67,9%), negros (64,3%) e brancos (62,9%).

“Mais de dois milhões de pessoas tiveram necessidade de trabalhar enquanto estudavam e 1,7 milhões foram forçadas a abandonar os estudos mais cedo do que gostariam”, constataram os autores do trabalho.

Além de português, 486,4 mil pessoas falavam outra língua em casa até aos 15 anos. “Atualmente, 661,7 mil falam português em casa e outra língua”.

As línguas de outros países europeus e línguas ou dialetos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) estão entre as mais faladas.

A população do âmbito etário de referência do inquérito reside maioritariamente na região Norte (35,5%), seguida da Área Metropolitana de Lisboa (27,3%) e da região Centro (21,2%).

“A distribuição geográfica da população de acordo com o grupo étnico permite observar, no entanto, um padrão de distribuição no território diferente: enquanto a população que se identifica com o grupo branco segue o padrão observado na população total, a população que se identifica com os grupos negro (69,9%), origem ou pertença mista (48,4%) e asiáticos (34,7%) concentra-se maioritariamente na Área Metropolitana de Lisboa”, especificou o INE.

Cerca de três quartos da população (74,3%) reside em áreas predominantemente urbanas, “onde se destacam particularmente, com valores superiores à média, os seguintes grupos étnicos: negro (91,7%), origem ou pertença mista (88,7%) e asiático (80,3%)”.

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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