ECONOMIA & FINANÇAS
ELETRICIDADE: JÁ FOI PUBLICADO O DIPLOMA QUE REDUZ O IVA DA ENERGIA DE BAIXA TENSÃO
O diploma que baixa, a partir de 01 de dezembro, a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da eletricidade para 13% na componente do consumo, com uma potência contratada até 6,9 kVA, foi hoje publicado.
O diploma que baixa, a partir de 01 de dezembro, a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da eletricidade para 13% na componente do consumo, com uma potência contratada até 6,9 kVA, foi hoje publicado.
A medida, diz o Governo no decreto-lei publicado em Diário da República, traduz uma “redução da fatura de eletricidade paga pela generalidade” dos consumos dentro da Baixa Tensão Normal (BTN), cuja taxa de IVA baixa de 23% para 13%, além de favorecer o cumprimento de objetivos ambientais.
Consumos mensais acima daquele valor vão continuar sujeitos a uma taxa de IVA de 23%, entrando a medida em vigor em 01 de dezembro, para a maioria dos consumidores, mas as famílias numerosas, com pelo menos cinco elementos, vão ter de esperar até março de 2021 para terem uma taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kWh.
“O presente decreto-lei produz efeitos a 01 de dezembro de 2020, exceto no que concerne ao limite majorado (…) o qual apenas produz efeitos a partir de 01 de março de 2021”, determina o executivo.
Diz ainda que as regras a que deve obedecer a aplicação da verba, nomeadamente no que respeita à eletricidade adquirida para consumo de famílias numerosas, ao seu apuramento em tarifas multi-horárias ou à definição das regras aplicáveis ao cálculo da proporção dos limites para os casos em que se verifiquem períodos inferiores ou superiores a 30 dias, são determinadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia.
A descida da taxa do IVA, aprovada no início deste mês em Conselho de Ministros, vai permitir uma poupança mensal entre 1,54 e 2,31 euros a 5,2 milhões de famílias com contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,90 kVA, segundo simulações do Ministério das Finanças, que estima que os consumidores com uma potência contratada até 6,90 kVA no mercado regulado e um consumo mensal de eletricidade de 262 kWh suportam uma fatura de 49,80 euros, a que se somam 11,45 euros de IVA.
Segundo o Governo, a medida veio complementar a redução para 6% do IVA da tarifa de acesso incluída na componente fixa da eletricidade, nas potências até 3,45 kVA, ocorrida em 2019.
A descida da taxa do IVA é, segundo declarações do ministro das Finanças, João Leão, na conferência de imprensa no final desse Conselho de Ministros, uma medida “socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”, mas que em termos financeiros tem um “impacto significativo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano”.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
-
NACIONAL2 dias atrás
A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
-
DESPORTO4 semanas atrás
BRONCA: SITE DA LIGA COLOCA O PORTO A “GANHAR” AO VITÓRIA
-
DESPORTO2 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: SPORTING VENCE EM FAMALICÃO E ESTÁ MAIS PERTO DO TÍTULO (VÍDEO)
-
CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 semanas atrás
POR QUE RAZÃO HÁ “CANHOTOS” ? DEVIDO A GENES RAROS
-
NACIONAL4 semanas atrás
MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: CONQUISTADORES “APAGAM” A CHAMA DO DRAGÃO NO PORTO (VÍDEO)
-
DESPORTO1 semana atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO
-
DESPORTO4 semanas atrás
TAÇA DE PORTUGAL: SPORTING EMPATA NA LUZ E ESTÁ NA FINAL (VÍDEO)