O Governo decidiu prorrogar até ao final de dezembro o apoio extraordinário de 25 euros à compra de garrafas de gás de petróleo liquefeito para famílias vulneráveis. A medida, anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, visa combater a volatilidade nos mercados e mitigar o impacto dos preços nos orçamentos domésticos.
A prorrogação da medida de apoio financeiro à compra de garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), conhecida como «Botija Solidária», foi confirmada formalmente pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, durante uma conferência de imprensa em Lisboa. O subsídio direto, fixado em 25 euros por garrafa, estava inicialmente previsto terminar no período de verão, mas a instabilidade no mercado de matérias-primas ditou a sua extensão até dezembro.
O universo de beneficiários abrange os cidadãos elegíveis para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os agregados familiares que recebam prestações sociais mínimas. Estão incluídos os titulares do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI), Pensão Social de Invalidez, Complemento da Prestação Social para a Inclusão, Pensão Social de Velhice e Subsídio Social de Desemprego.
A operacionalização continua descentralizada através das Juntas de Freguesia, no quadro de um protocolo entre a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Fundo Ambiental. Para aceder ao reembolso de 25 euros, os cidadãos devem entregar na autarquia local a fatura da botija, o documento de identificação e o comprovativo da prestação. Apesar de entidades como a DECO alertarem para constrangimentos burocráticos e de literacia, o Governo defende que a medida é essencial para travar a pobreza energética.
