NACIONAL
GNR VAI REFORÇAR VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DAS FLORESTAS
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza até 30 de novembro a Operação “Floresta Segura 2024”, reforçando ações de sensibilização, vigilância e fiscalização das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios rurais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza até 30 de novembro a Operação “Floresta Segura 2024”, reforçando ações de sensibilização, vigilância e fiscalização das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios rurais.
Em comunicado, a GNR adianta que a operação, que teve início na quinta-feira e termina em 30 de novembro, visa igualmente a “investigação de causas e os crimes de incêndio florestal e validação das áreas ardidas, para prevenir, detetar, combater e reprimir atividades ilícitas, garantindo a segurança das populações, dos seus bens e a preservação do património florestal”.
De acordo com a GNR, desde o ano de 2013 e até 2023, verificou-se uma evolução positiva no que diz respeito à redução, não só do número de ignições, mas também da própria área ardida, registando-se menos 46% de incêndios rurais e menos 72% de área ardida, relativamente à média anual do período.
O ano de 2023 apresentou, segundo a GNR, o valor mais reduzido em número de incêndios rurais e o 3.º valor mais baixo no que à área ardida diz respeito, desde 2013.
Quanto às causas dos incêndios, a guarda indica que a realização de queimas e queimadas representam cerca de 32% das situações.
“Nesse sentido e para 2024, constitui uma prioridade reduzir o número de ignições, através de ações de sensibilização e demonstração do uso correto do fogo, particularmente direcionada aos concelhos em que se contabilizaram mais de 100 ignições, nomeadamente, Ponte da Barca, Paredes, Vila Nova de Gaia, Amarante, Penafiel, Lousada, Gondomar, Montalegre, Fafe, Arcos de Valdevez, Vila Verde e Marco de Canaveses”, refere a GNR.
As ações terão a colaboração da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Na operação “Floresta Segura 2023”, a GNR deteve 63 pessoas e identificou 970 pelo crime de incêndio florestal, tendo sido registadas 3.292 contraordenações por queimas, falta de limpeza de terrenos e queimadas.
Num balanço da operação “Floresta Segura 2023” divulgado em 13 de janeiro, a GNR referiu que no ano passado foram registados 4.332 crimes de incêndio florestal.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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