NACIONAL
TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA EM GREVE DIA 21 NO NORTE E CENTRO
Os técnicos de diagnóstico e terapêutica a exercer nas regiões Centro e Norte vão estar em greve no próximo dia 21, exigindo a regularização urgente da careira e alteração da tabela salarial em paridade com a administração pública.
Os técnicos de diagnóstico e terapêutica a exercer nas regiões Centro e Norte vão estar em greve no próximo dia 21, exigindo a regularização urgente da careira e alteração da tabela salarial em paridade com a administração pública.
Segundo o pré-aviso de greve emitido pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), esta paralisação abrange os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) que exercem funções em mais de 20 unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das regiões Centro e Norte.
Os TSDT exigem ainda o reconhecimento da aplicação do sistema de avaliação de desempenho, com a atribuição de 1,5 pontos por ano, e devida transição de índice remuneratório ao deter 10 pontos, independentemente do vínculo contratual, assim como a publicação imediata das listas nominativas que resultam do processo de revisão da carreira.
Além da greve de 24 horas, o sindicato convocou para o mesmo dia uma concentração, a realizar frente ao Hospital S. João / Comissão Executiva do SNS.
No pré-aviso, o STSS explica que serão assegurados os serviços mínimos aos doentes oncológicos que estejam em tratamento de quimioterapia e radioterapia iniciado antes da greve ou em início de tratamento, classificados como de nível de prioridade 4, bem como aos que tenham cirurgias programadas e consideradas de nível 3.
Estão igualmente abrangidos pelos serviços mínimos os doentes em situação clínica de alimentação parentérica programada antes do pré-aviso de greve, bem como as situações urgentes que estejam “devidamente fundamentadas” pelo médico prescritor.
Nos serviços que laboram 24 horas por dia nos sete dias da semana, a amplitude dos cuidados de saúde, bem como as equipas a assegurar os serviços mínimos, “terão a mesma composição e natureza de serviços a assegurar aos domingos”, desde que os TSDT nesses serviços prestem cuidados durante as 24 horas, refere o sindicato.
Esta greve surge depois de, em maio do ano passado, após ter agendado uma paralisação, o sindicato a ter cancelado por reconhecer que o Ministério da Saúde tinha apresentado “propostas concretas” e assumido compromissos no sentido de valorizar os salários e as carreiras.
Na altura, o STSS considerou estarem reunidas as “condições mínimas” para prosseguirem as negociações com o Ministério da Saúde.
A greve de dia 21 abrange os profissionais que trabalham em mais de 20 Unidades Locais de Saúde das regiões Norte e Centro, assim como no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e no IPO de Coimbra.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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