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ESTÁGIOS: CANDIDATURAS “ATIVAR.PT” ABREM HOJE COM DOTAÇÃO DE 100 ME

As candidaturas aos estágios Ativar.pt, destinados a jovens até aos 30 anos ou com idade superior em alguns casos, arrancaram hoje, com uma dotação de 100 milhões de euros, segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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As candidaturas aos estágios Ativar.pt, destinados a jovens até aos 30 anos ou com idade superior em alguns casos, arrancaram hoje, com uma dotação de 100 milhões de euros, segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Os estágios, que têm a duração de nove meses não prorrogáveis (ou de seis e 12 meses em casos específicos), concedem aos estagiários uma bolsa mensal que vai de 662,04 euros até 1.273,15 euros, consoante o nível de qualificação, além do subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.

O período para apresentação de candidaturas aos estágios Ativar.pt arrancou hoje às 9:00 e termina às 18:00 do dia 30 de maio de 2024 ou quando for atingida a dotação orçamental, de acordo com o aviso publicado pelo IEFP.

A candidatura é efetuada através do portal do IEFP (iefponline), sendo decidida no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, com base em critérios de análise, que podem ser de âmbito nacional ou regional.

Podem candidatar-se à medida pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Desde que este programa de estágios foi lançado, em 2020, foram aprovados 98.741 e, destes, 70.888 jovens foram colocados nas empresas, segundo o IEFP.

Nesta altura decorre também o primeiro período de candidaturas das empresas à medida Compromisso Emprego Sustentável, que arrancou no dia 05 de fevereiro de 2024 e termina em 30 de junho.

O Compromisso Emprego Sustentável visa promover a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, sendo pago um apoio às empresas.

As empresas que pretendam aceder ao Compromisso Emprego Sustentável passaram este ano a ter de pagar um salário mínimo de 1.018,52 euros, valor correspondente a dois indexantes de apoio social (IAS), segundo uma portaria publicada no início do mês.

A medida Compromisso Emprego Sustentável foi lançada em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e consiste na concessão às empresas de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), prevendo ainda apoio no pagamento de contribuições para a Segurança Social.

De acordo com a portaria, o Compromisso Emprego Sustentável “ajudou à criação de mais de 30.000 contratos sem termo, conforme estabelecido enquanto meta no PRR”.

O apoio financeiro que é concedido às empresas corresponde a 12 vezes o valor do IAS (6.111,12 euros), estando previstas majorações em algumas situações que podem elevar o apoio até um máximo de 13.138,91 euros.

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INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL

A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).

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A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.

O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.

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PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES

Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

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Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.

Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.

“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.

Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.

O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.

Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.

“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.

“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.

Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.

“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.

Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.

Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.

A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.

“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.

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