INTERNACIONAL
ESPANHA PROIBE WORLDCOIN E EM PORTUGAL PODERÁ SEGUIR O MESMO CAMINHO
A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.
A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.
“A entidade reguladora espanhola para a proteção de dados, a AEPD, exigiu que a Worldcoin cessasse imediatamente a recolha de informações pessoais e deixasse de utilizar os dados já recolhidos, por um prazo cautelar de três meses”, recorda a associada de TMC da CMS Portugal.
A plataforma Worldcoin, criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT está a recolher dados biométricos, em vários países e também em Portugal, através da leitura da íris e a troco de pagamento.
A jurista refere que a medida em Espanha “foi tomada na sequência de várias queixas fundadas na disponibilização de informações insuficientes, na recolha de dados de menores sem consentimento parental e na impossibilidade de retirada do consentimento”.
Em Portugal, “a Comissão de Proteção de Dados, a CNPD, abriu um processo de averiguação, mas ainda não temos conhecimento de qualquer conclusão”, prossegue.
Questionada se a CNPD poderá tomar uma decisão semelhante à da AEPD, a jurista diz que sim.
“Temos motivos para acreditar que a CNPD poderá seguir um caminho semelhante ao da AEPD, considerando que a legislação base que fundamenta a decisão é a mesma, o RGPD [que regula a proteção de dados]. Assim, sendo os incumprimentos identificados claras violações dos princípios previstos no Regulamento, que é transversal e aplicável aos vários Estados-membros, e acontecendo também estas violações em território nacional, é de esperar uma decisão em linha com a da Autoridade Espanhola”, sublinha Sara Rocha.
“Aliás, este alinhar de decisões entre entidades reguladoras seria de louvar” e, “apesar de nem sempre ocorrer, se acontecesse com maior frequência, teríamos um reforço efetivo dos direitos de proteção de dados a nível europeu”, defende.
Questionada se, apesar de as pessoas terem cedido os seus dados de forma voluntária, há forma de reverter a situação,a jurista disse que sim.
“Caso a medida cautelar se efetive, a autoridade de controlo poderá exigir não apenas o fim do tratamento, mas também o apagamento destes dados, caso se considere que os dados foram ilicitamente recolhidos”.
Já instada a apontar o que pode ser feito para evitar este tipo de situações, Sara Rocha aponta que, “do ponto de vista jurídico, os vários países da UE já se encontram munidos da legislação necessária em matéria de proteção de dados para efetivar a sua proteção”.
No entanto, “continuamo-nos a deparar com autoridades de controlo que funcionam a duas velocidades”, salienta.
“Se, por um lado, temos autoridades que atuam de forma bastante rápida, como a AEPD ou a CNIL, a CNPD, em Portugal, continua a não conseguir, por um lado, dar resposta aos vários pedidos que recebe e ainda a ter uma fiscalização proativa, dado resposta em tempo útil a este tipo de casos”, salienta.
“Ora, comparando o orçamento e a dimensão da AEPD e da CNPD, é simples retirar a conclusão sobre o motivo que justifica as duas velocidades”, conclui.
Entretanto, questionada pela Lusa, a CNPD revelou hoje que “tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.
Por outro lado, está “em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.
A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”.
A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.
INTERNACIONAL
BIBLIOTECA SOBRE O NAZISMO E O HOLOCAUSTO ACESSÍVEL NA INTERNET DESDE HOJE
Fotografias do campo de Auschwitz-Birkenau, testemunhos e documentos sobre a ascensão do fascismo na Europa antes da Segunda Guerra Mundial integram um dos maiores arquivos sobre o Holocausto que está acessível desde hoje na internet.
Fotografias do campo de Auschwitz-Birkenau, testemunhos e documentos sobre a ascensão do fascismo na Europa antes da Segunda Guerra Mundial integram um dos maiores arquivos sobre o Holocausto que está acessível desde hoje na internet.
A Biblioteca Wiener sobre o Holocausto, com sede em Londres, reúne centenas de milhares de documentos originais sobre a situação dos judeus europeus antes de 1939, o regime nazi e o Holocausto.
A biblioteca decidiu tornar acessível hoje, no 80.º aniversário da libertação de Auschwitz, parte da sua coleção, nomeadamente fotografias, cartas e testemunhos que atestam os crimes nazis no campo da Polónia (https://wienerholocaustlibrary.org/).
“A necessidade de defender a verdade tornou-se ainda mais urgente devido ao ressurgimento do antissemitismo e de outras formas de desinformação e ódio”, explicou Toby Simpson, diretor da biblioteca, citado num comunicado.
“Ao disponibilizar gratuitamente uma grande quantidade de provas em linha [‘online’], estamos a garantir que os arquivos históricos são acessíveis a todos”, afirmou, segundo a agência francesa AFP.
Entre os mais de 150.000 documentos disponíveis em linha pela primeira vez, encontram-se numerosas fotografias tiradas aquando da libertação do campo de Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945.
Também ficaram acessíveis documentos utilizados nos julgamentos de Nuremberga, durante os quais os principais dirigentes do Terceiro Reich, o regime nazi alemão de Adolf Hitler, foram julgados.
A biblioteca publica também cerca de 500 folhetos e livros de propaganda antifascista, distribuídos na Alemanha na década de 1930 e disfarçados de anúncios de champôs ou livros de receitas, para escapar à vigilância do regime nazi.
Revela também documentos que mostram a ascensão do fascismo no Reino Unido antes e depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
“Numa altura em que figuras de extrema-direita ameaçam a Europa e não só, estas coleções revelam não só as origens destas ideologias perigosas, mas também as motivações e estratégias daqueles que, ao longo da História, as mantiveram à distância”, disseram os responsáveis pela biblioteca.
A Biblioteca Wiener sobre o Holocausto foi fundada na década de 1930 por Alfred Wiener, que fez campanha contra o nazismo nas décadas de 1920 e 1930.
Depois de fugir da Alemanha para os Países Baixos, em 1933, começou a recolher provas da perseguição dos judeus.
Continuou o seu trabalho a partir do Reino Unido, onde se exilou pouco antes do início da guerra e onde a biblioteca ainda se encontra, no centro de Londres.
Sobreviventes de Auschwitz, acompanhados pelo Presidente polaco, Andrzej Duda, depositaram flores hoje de manhã em frente ao Muro da Morte do campo, onde os prisioneiros eram fuzilados.
Alguns usavam lenços às riscas azuis e brancas, simbolizando os antigos uniformes prisionais. Ao pé do muro, acenderam velas em memória dos mortos e tocaram o muro com uma mão, em silêncio.
A cerimónia, sob o portão de entrada de Birkenau, deverá começar às 16:00 locais (15:00 em Lisboa) e contará com a presença de 54 delegações internacionais, algumas das quais lideradas por chefes de Estado, mas o foco estará nos sobreviventes, segundo a organização.
“Este ano, estamos a centrar-nos nos sobreviventes e na sua mensagem”, disse à AFP o porta-voz do museu de Auschwitz, Pawel Sawicki.
“Não haverá discursos de políticos”, acrescentou.
Auschwitz-Birkenau tornou-se o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreram no campo entre 1940 e 1945, bem como mais de 100.000 não judeus.
INTERNACIONAL
PAPA DIZ QUE HOLOCAUSTO NÃO PODE SER ESQUECIDO OU NEGADO
O Papa Francisco disse hoje que “o horror” do Holocausto não pode ser “esquecido ou negado” e exortou à luta contra o antissemitismo, lembrando que na segunda-feira se assinalam 80 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz.
O Papa Francisco disse hoje que “o horror” do Holocausto não pode ser “esquecido ou negado” e exortou à luta contra o antissemitismo, lembrando que na segunda-feira se assinalam 80 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz.
“Amanhã é o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto, 80 anos após a libertação do campo de concentração de Auschwitz. O horror do extermínio de milhões de judeus e de pessoas de outras religiões durante esses anos não pode ser esquecido nem negado”, afirmou o Papa no final da oração do Angelus dominical.
Lembrando que, durante esses anos, foram também mortos “muitos cristãos, muitos mártires”, Francisco apelou a que “todos trabalhem em conjunto para erradicar o flagelo do antissemitismo e outras formas de discriminação e perseguição religiosa”.
“Construamos juntos um mundo mais fraterno e justo, educando os jovens a ter um coração aberto a todos na lógica da fraternidade, do perdão e da paz”, concluiu.
Proclamado oficialmente em novembro de 2005, o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto, que se assinala na segunda-feira, comemora a libertação pelas tropas soviéticas, em 1945, do campo de concentração e extermínio nazi alemão de Auschwitz-Birkenau.
Auschwitz-Birkenau tornou-se o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreram no local entre 1940 e 1945, bem como mais de 100.000 não judeus.
Na segunda-feira, uma cerimónia oficial com a presença de cerca de meia centena de sobreviventes e 54 delegações internacionais assinalará o 80.º aniversário da libertação do local.
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