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ESPANHA PROIBE WORLDCOIN E EM PORTUGAL PODERÁ SEGUIR O MESMO CAMINHO

A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.

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A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.

“A entidade reguladora espanhola para a proteção de dados, a AEPD, exigiu que a Worldcoin cessasse imediatamente a recolha de informações pessoais e deixasse de utilizar os dados já recolhidos, por um prazo cautelar de três meses”, recorda a associada de TMC da CMS Portugal.

A plataforma Worldcoin, criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT está a recolher dados biométricos, em vários países e também em Portugal, através da leitura da íris e a troco de pagamento.

A jurista refere que a medida em Espanha “foi tomada na sequência de várias queixas fundadas na disponibilização de informações insuficientes, na recolha de dados de menores sem consentimento parental e na impossibilidade de retirada do consentimento”.

Em Portugal, “a Comissão de Proteção de Dados, a CNPD, abriu um processo de averiguação, mas ainda não temos conhecimento de qualquer conclusão”, prossegue.

Questionada se a CNPD poderá tomar uma decisão semelhante à da AEPD, a jurista diz que sim.

“Temos motivos para acreditar que a CNPD poderá seguir um caminho semelhante ao da AEPD, considerando que a legislação base que fundamenta a decisão é a mesma, o RGPD [que regula a proteção de dados]. Assim, sendo os incumprimentos identificados claras violações dos princípios previstos no Regulamento, que é transversal e aplicável aos vários Estados-membros, e acontecendo também estas violações em território nacional, é de esperar uma decisão em linha com a da Autoridade Espanhola”, sublinha Sara Rocha.

“Aliás, este alinhar de decisões entre entidades reguladoras seria de louvar” e, “apesar de nem sempre ocorrer, se acontecesse com maior frequência, teríamos um reforço efetivo dos direitos de proteção de dados a nível europeu”, defende.

Questionada se, apesar de as pessoas terem cedido os seus dados de forma voluntária, há forma de reverter a situação,a jurista disse que sim.

“Caso a medida cautelar se efetive, a autoridade de controlo poderá exigir não apenas o fim do tratamento, mas também o apagamento destes dados, caso se considere que os dados foram ilicitamente recolhidos”.

Já instada a apontar o que pode ser feito para evitar este tipo de situações, Sara Rocha aponta que, “do ponto de vista jurídico, os vários países da UE já se encontram munidos da legislação necessária em matéria de proteção de dados para efetivar a sua proteção”.

No entanto, “continuamo-nos a deparar com autoridades de controlo que funcionam a duas velocidades”, salienta.

“Se, por um lado, temos autoridades que atuam de forma bastante rápida, como a AEPD ou a CNIL, a CNPD, em Portugal, continua a não conseguir, por um lado, dar resposta aos vários pedidos que recebe e ainda a ter uma fiscalização proativa, dado resposta em tempo útil a este tipo de casos”, salienta.

“Ora, comparando o orçamento e a dimensão da AEPD e da CNPD, é simples retirar a conclusão sobre o motivo que justifica as duas velocidades”, conclui.

Entretanto, questionada pela Lusa, a CNPD revelou hoje que “tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

Por outro lado, está “em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.

A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”.

A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.

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LINCE IBÉRICO: HÁ MAIS DE MIL EXEMPLARES NA PENÍNSULA IBÉRICA

A população de lince ibérico atingiu os 2.021 exemplares em 2023 na Península Ibérica, quando no ano anterior era de 1.668, segundo o censo realizado anualmente pelo projeto European Life para a conservação deste felino.

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A população de lince ibérico atingiu os 2.021 exemplares em 2023 na Península Ibérica, quando no ano anterior era de 1.668, segundo o censo realizado anualmente pelo projeto European Life para a conservação deste felino.

Este censo é desenvolvido pelo projeto LynxConnect e é coordenado pela Junta da Andaluzia, reunindo várias comunidades autónomas e Portugal.

Os dados mostram que em Portugal, no Vale do Guadiana, havia no ano passado 53 fêmeas reprodutoras, 100 filhotes e um total de 291 exemplares.

Em Espanha, na Andaluzia, a população de Doñana-Aljarafe passou de 108 para 130. Em Andújar Cardeña subiu de 268 para 271, Guadalmellato de 40 para 41 e em Guarrizas de 167 para 201 linces. A população de Setefilla passou de nove para 11, Las Minas caiu de 17 para 11, Guazurejos, de um para três e a nova população de Sierra Arana, alimentada basicamente por reintroduções, passou de cinco para 13 exemplares em 2023.

No total, a população andaluza chega a 686 do total de 2.021, número que inclui 406 fêmeas reprodutoras e 722 filhotes.

O lince foi considerado criticamente ameaçado no início do século, quando restavam uma centena de exemplares e apenas na Andaluzia.

Esta sexta-feira, segundo a Life, “um número indeterminado dispersou-se pela Península Ibérica, alguns até fixando-se em áreas não inicialmente contempladas pelos trabalhos de conservação”.

Estes assentamentos naturais são os da Extremadura de Ortiga (nove exemplares) e Valdecañas (10). Também La Jara, que se junta a Las Minas, Setefilla, Ibores, Río Sotillo, Valdecigüeñas, Guazurejos e Cornalvo em 2023 como áreas de assentamento natural da espécie.

A Life sublinha que a “tendência ascendente” dos linces continua, com movimentos dispersos a partir das diferentes áreas de presença estável, e estendendo-se por uma superfície indefinida da Península.

Durante 2023, o projeto Lynxconnect libertou 34 linces nas áreas de reintrodução criadas em projetos Life anteriores e em pontos selecionados.

Quanto à mortalidade, no ano passado foi registada a morte de 189 exemplares de lince ibérico, sendo uma das causas mais detetáveis os atropelamentos, que afetaram atualmente 7% da população total, quando no ano passado eram 6%.

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INTERNACIONAL

METADE DOS JOVENS EUROPEUS JÁ SE ENVOLVEU EM ATOS DE CIBERCRIME

Quase metade dos jovens europeus já se envolveu em pelo menos uma forma de cibercrime e 70% admitem ter tido comportamentos criminosos, desviantes ou perigosos ‘online’, segundo um estudo internacional.

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Quase metade dos jovens europeus já se envolveu em pelo menos uma forma de cibercrime e 70% admitem ter tido comportamentos criminosos, desviantes ou perigosos ‘online’, segundo um estudo internacional.

O “Inquérito Europeu da Juventude CC-DRIVER 2021” conta com as respostas de quase oito mil jovens, entre 16 e 19 anos, do Reino Unido, França, Espanha, Alemanha, Itália, Países Baixos, Roménia, Suécia e Noruega.

Trata-se da primeira grande investigação que olha para os jovens não como vítimas do mundo digital, mas como possíveis agressores, salientou Tito de Morais, fundador do projeto MiúdosSegurosNa.Net, que convidou os investigadores responsáveis pelo estudo a participar numa conferência internacional no Porto.

O inquérito, realizado no verão de 2021, mostra a elevada prevalência da cibercriminalidade e do ciberdesvio entre os jovens.

A investigação mapeou tanto situações ligadas à criminalidade, como pirataria ou assédio, quanto outras atitudes que podem colocar os adolescentes em risco, como é o caso da divulgação de material pornográfico.

Foram selecionados 20 comportamentos-chave, dos quais 13 são cibercriminosos e os restantes sete são atitudes desviantes ou atos perigosos, como ‘sexting’ ou a partilha de imagens violentas.

Quase metade dos inquiridos (47,76%) admitiu ter cometido alguma forma de cibercrime entre o verão de 2020 e o verão de 2021.

O crime mais recorrente foi a pirataria digital, com um em cada três jovens a admitir fazê-lo.

Mas também são muitos os que frequentam mercados ilegais de jogos de azar (um quinto) ou que aceitam fazer lavagem de dinheiro ou transportar dinheiro de um lado para o outro.

“Um em cada oito jovens funcionou como mula financeira”, sublinhou Tito de Morais. Seguem-se os discursos de ódio, ‘ciberbullying’ ou ‘hacking’, que são praticados por cerca de 10% dos jovens.

Um em cada onze jovens admitiu ter estado envolvido em ações de ‘phishing’ para obter dados pessoais de terceiros, ter partilhado sem autorização conteúdos íntimos, ter realizado fraudes ‘online’, participado no roubo de identidade ou em discursos racistas ou xenófobos.

O estudo revela ainda que um em cada 13 jovens se envolveu em situações de extorsão sexual online.

Mas nem todos os comportamentos perigosos estão tipificados como crimes, até porque a maioria esteve envolvida em ações consideradas desviantes ou de risco (69,1%).

Um em cada cinco admitiu ter trocado mensagens eróticas (‘sexting’) ou ter partilhado materiais violentos, mas foram ainda mais os que seguiram alguém na internet sem que a pessoa soubesse (‘tracking’) ou que chatearam alguém online intencionalmente (‘trolling’).

Outros dos comportamentos mais habituais foram enviar mensagens de ‘spam’ ou mensagens de cariz sexual (um em cada sete).

Os jovens portugueses não foram inquiridos, mas Tito de Morais acredita que a realidade nacional não deverá ser muito diferente, até porque o estudo mostrou “não haver grandes variações entre os jovens dos nove países”.

“A internet é um nivelador. O que acontece nos outros países acontece também aqui, mas era importante ter um estudo nacional sobre esta matéria”, defendeu Tito de Morais em entrevista à Lusa.

Tal como no mundo ‘offline’, os rapazes têm mais probabilidades (74%) de se envolver em cibercrime ou de se colocarem em situações de perigo do que as raparigas (65%) e há mais casos entre jovens que já têm um histórico de “delinquência ‘offline’”.

Os investigadores salientam que a adolescência é, por definição, um momento da vida em que as pessoas se sentem mais atraídas pelo perigo e o estudo mostra que a maioria dos participantes esteve em espaços ‘online’ perigosos.

O estudo alerta também para a elevada percentagem de jovens (37,8%) que gasta diariamente o equivalente a um dia de trabalho, ou seja, pelo menos oito horas diárias, em frente a um ecrã.

Apenas 11,6% estão menos de três horas diárias ‘online’ e quase metade está entre quatro e sete horas nos seus dispositivos digitais.

Entre os jovens, é normal ter várias contas da mesma plataforma (cerca de 67%), uma mais pública e aberta a todos e outras para grupos mais restritos, o que os investigadores dizem apontar “para utilizações dissimuladas das redes sociais”.

Quase metade dos inquiridos (46,8%) acredita que os comportamentos perigosos ‘online’ aumentaram devido às restrições e confinamento provocados pela pandemia de covid-19.

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