REGIÕES
VALONGO: TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA “ILEGALIDADES” EM ADJUDICAÇÃO DE OBRA
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.
No relatório de auditoria publicado na Internet, os juízes conselheiros do TdC Maria de Fátima Mata-Mouros, Sofia David e Nuno Ribeiro Coelho consideram que a adjudicação constante em quatro contratos adicionais àquela empreitada, que a autarquia justificou como sendo relativos a trabalhos complementares e que foram, por isso, alvo de fiscalização concomitante, “foi ilegal” e que as “ilegalidades apuradas são suscetíveis de configurar a prática de infração financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória”.
A Câmara Municipal de Valongo, no distrito do Porto, adjudicou, em 2021, um contrato de empreitada para a requalificação da Escola Básica Vallis Longus no valor 2.849.939,86 euros, adjudicação que foi alvo de quatro contratos adicionais, num valor total de 253.329,30 euros, que, lê-se, “titularam a execução de trabalhos complementares, bem como a supressão de trabalhos”.
O primeiro contrato adicional, de 34.359,67 euros, dizia respeito a alterações nos quadros interativos para painéis interativos e à pré-instalação de ar condicionado no Bloco C daquela escola, enquanto o segundo contrato, de 26.368,83 euros, incidia sobre o fornecimento e montagem de equipamento hoteleiro, sendo que ambos foram enquadrados pela autarquia como dizendo respeito a trabalhos complementares.
Mas, segundo o TdC, aqueles dois contratos “titulam um conjunto de trabalhos, no valor global de 60.728,50 euros, que constituem melhorias em relação à empreitada contratada, não necessárias à conclusão da obra e, como tal, não enquadráveis no conceito de trabalhos complementares”.
E, atendendo ao seu valor, “deveriam ter sido precedidos de procedimentos por consulta prévia”, constantes no Código dos Contratos Públicos, o que “não se verificou, sendo, consequentemente, ilegais”, acrescenta o TdC.
Estas ilegalidades, explicam os juízes, são suscetíveis de responsabilidade financeira sancionatória, no caso imputável, ao técnico do Departamento de Obras e Mobilidade que subscreveu as informações com base nas quais o executivo camarário deliberou pela adjudicação dos contratos em causa, bem como à Diretora do Departamento Obras e Mobilidade, à data dos factos, que emitiu parecer de concordância sobre tais informações, que, disse o TdC, agiram de “forma negligente”.
No entanto, os juízes conselheiros decidiram pela “relevação da responsabilidade financeira”, uma vez que, entre outros fatores, não existem “anteriores juízos de censura” e que os trabalhos realizados, “embora não essenciais à conclusão da obra, foram executados para prevenir necessidades de modernização de alguns equipamentos que seriam necessários realizar num futuro próximo”.
O TdC decidiu também “recomendar ao Município de Valongo o rigoroso cumprimento de todos os normativos legais relativos à adjudicação de trabalhos complementares e à contratação pública” e “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Valongo em 1.716,40 euros”.
Foi ainda decidido remeter o relatório ao Ministério Público.
Contactada hoje pela Lusa, a autarquia de Valongo garantiu que “os serviços técnicos municipais que foram objeto da decisão do relatório do Tribunal de Contas vão corrigir os procedimentos, de acordo com o indicado por aquele Tribunal, no sentido de seguir as melhores práticas referidas no relatório técnico”.
A requalificação da escola, que conta com cerca de 1.000 alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, foi concluída em julho do ano passado.
Nota de Redação: Notícia atualizada às 17:26 de 2024-03-12.
REGIÕES
LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.
O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.
Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.
O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.
O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.
Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.
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PÓVOA DE LANHOSO: PROFESSOR SUSPEITO DE 2 MIL CRIMES DE ABUSO SEXUAL
A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.
A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.
Oprofessor do 1.º ciclo do ensino básico, de 50 anos, detido na quarta-feira pela alegada prática de pelo menos dois mil crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos nos últimos sete anos, ficou hoje em prisão preventiva, depois de presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Braga.
“A Direção do Agrupamento [escolar] iniciou os procedimentos necessários tendo em vista a instauração de processo disciplinar e a suspensão preventiva do docente”, refere o Ministério da Educação Ciência e Inovação, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
A tutela adianta que “a turma de que o docente é titular está a ser assegurada, desde quarta-feira, pela professora que exerce as funções de coordenadora do estabelecimento, dada a ligação com os alunos em causa”.
O Ministério da Educação acrescenta que a educadora social em funções no agrupamento escolar “foi destacada para coadjuvar a docente que está a assegurar a turma, de forma a complementar o apoio” a esses alunos.
“A Direção do Agrupamento reuniu-se com os encarregados de educação dos alunos da turma e com representantes da Associação de Pais, tendo sido disponibilizado acompanhamento psicológico, acordado com a autarquia. O caso encontra-se entregue às autoridades competentes”, lê-se ainda na resposta da tutela.
Também em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a Câmara da Póvoa de Lanhoso refere que, após tomar “conhecimento da detenção de um professor do 1º Ciclo na Póvoa de Lanhoso, iniciou logo contactos próximos com a associação de pais e com as direções dos dois Agrupamentos de Escolas do concelho”.
“O município disponibilizou de imediato apoio psicológico, através do Gabinete de Apoio à Parentalidade, para as famílias e jovens que necessitem. A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso irá continuar a acompanhar de perto toda a situação”, refere o município.
Em comunicado, divulgado na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta de que o docente é suspeito “da prática de cerca de, pelo menos, do que foi possível apurar até ao momento, dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria agravados, e também, pelo menos, de um crime de pornografia de menores”.
“As diligências investigatórias tiveram início após denúncia feita pela Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, relacionada com relatos de várias alunas de que teriam sido vítimas de abuso sexual por parte do suspeito”, refere a PJ.
Fonte da PJ disse na quarta-feira à Lusa tratar-se de um professor do 1.º ciclo do ensino básico.
“O suspeito vinha praticando os abusos, pelo menos desde o ano letivo 2017/2018 até à atualidade, em contexto de sala de aula e sobre alunas com idades entre os 6 e os 9 anos, na escola básica onde se encontrava a trabalhar”, lê-se no comunicado.
Na sequência de buscas realizadas ao posto de trabalho do arguido, “acabaram por ser localizados e apreendidos alguns objetos que poderão estar relacionados” com a prática destes crimes, acrescenta a Polícia Judiciária.
A mesma fonte da PJ indicou que o professor já tinha lecionado em escolas do Porto, de Vila Nova de Gaia, de Barcelos e de Amares.
“Sendo, por isso, ainda desconhecida a real dimensão da sua atividade criminosa”, sublinha ainda o comunicado.
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