REGIÕES
VALONGO: TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA “ILEGALIDADES” EM ADJUDICAÇÃO DE OBRA
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.
No relatório de auditoria publicado na Internet, os juízes conselheiros do TdC Maria de Fátima Mata-Mouros, Sofia David e Nuno Ribeiro Coelho consideram que a adjudicação constante em quatro contratos adicionais àquela empreitada, que a autarquia justificou como sendo relativos a trabalhos complementares e que foram, por isso, alvo de fiscalização concomitante, “foi ilegal” e que as “ilegalidades apuradas são suscetíveis de configurar a prática de infração financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória”.
A Câmara Municipal de Valongo, no distrito do Porto, adjudicou, em 2021, um contrato de empreitada para a requalificação da Escola Básica Vallis Longus no valor 2.849.939,86 euros, adjudicação que foi alvo de quatro contratos adicionais, num valor total de 253.329,30 euros, que, lê-se, “titularam a execução de trabalhos complementares, bem como a supressão de trabalhos”.
O primeiro contrato adicional, de 34.359,67 euros, dizia respeito a alterações nos quadros interativos para painéis interativos e à pré-instalação de ar condicionado no Bloco C daquela escola, enquanto o segundo contrato, de 26.368,83 euros, incidia sobre o fornecimento e montagem de equipamento hoteleiro, sendo que ambos foram enquadrados pela autarquia como dizendo respeito a trabalhos complementares.
Mas, segundo o TdC, aqueles dois contratos “titulam um conjunto de trabalhos, no valor global de 60.728,50 euros, que constituem melhorias em relação à empreitada contratada, não necessárias à conclusão da obra e, como tal, não enquadráveis no conceito de trabalhos complementares”.
E, atendendo ao seu valor, “deveriam ter sido precedidos de procedimentos por consulta prévia”, constantes no Código dos Contratos Públicos, o que “não se verificou, sendo, consequentemente, ilegais”, acrescenta o TdC.
Estas ilegalidades, explicam os juízes, são suscetíveis de responsabilidade financeira sancionatória, no caso imputável, ao técnico do Departamento de Obras e Mobilidade que subscreveu as informações com base nas quais o executivo camarário deliberou pela adjudicação dos contratos em causa, bem como à Diretora do Departamento Obras e Mobilidade, à data dos factos, que emitiu parecer de concordância sobre tais informações, que, disse o TdC, agiram de “forma negligente”.
No entanto, os juízes conselheiros decidiram pela “relevação da responsabilidade financeira”, uma vez que, entre outros fatores, não existem “anteriores juízos de censura” e que os trabalhos realizados, “embora não essenciais à conclusão da obra, foram executados para prevenir necessidades de modernização de alguns equipamentos que seriam necessários realizar num futuro próximo”.
O TdC decidiu também “recomendar ao Município de Valongo o rigoroso cumprimento de todos os normativos legais relativos à adjudicação de trabalhos complementares e à contratação pública” e “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Valongo em 1.716,40 euros”.
Foi ainda decidido remeter o relatório ao Ministério Público.
Contactada hoje pela Lusa, a autarquia de Valongo garantiu que “os serviços técnicos municipais que foram objeto da decisão do relatório do Tribunal de Contas vão corrigir os procedimentos, de acordo com o indicado por aquele Tribunal, no sentido de seguir as melhores práticas referidas no relatório técnico”.
A requalificação da escola, que conta com cerca de 1.000 alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, foi concluída em julho do ano passado.
Nota de Redação: Notícia atualizada às 17:26 de 2024-03-12.
REGIÕES
IPMA: REGIÃO NORTE EM ALERTA AMARELO DEVIDO À PREVISÃO DE NEVE
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os avisos amarelos (terceiro mais grave de uma escala de quatro) para os oito distritos vigoram entre as 21h00 de hoje e as 09h00 de sábado, 27 de abril, segundo informou o IPMA.
O IPMA alerta para previsões de queda de neve acima dos 1.100 metros ou 1.200 metros, consoante o distrito, prevendo-se também acumulação de neve a variar entre os cinco centímetros e os 10 centímetros.
A acumulação de neve e a previsível formação de gelo levam o IPMA a avisar para os possíveis condicionamentos como estradas cortadas, danos em estruturas ou árvores e dificuldades de abastecimentos.
REGIÕES
SANTARÉM: GRUPO LUZ SAÚDE INVESTE 58 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, o grupo indica que já obteve todos os licenciamentos necessários para o início da construção, tendo a obra sido adjudicada este mês à empresa Teixeira Duarte.
A Luz Saúde prevê que a construção do novo hospital esteja concluída até ao final de 2025, apontando a abertura para o primeiro semestre de 2026.
Com um investimento de 58 milhões de euros, esta nova unidade hospitalar prevê criar 500 postos de trabalho e reforçar “os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos, nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”.
Segundo a mesma fonte, esta nova infraestrutura vai contar “com um vasto leque de consultas de diversas especialidades médicas e cirúrgicas” e com equipamentos de última geração.
O hospital, que está a ser construído junto ao “Retail Park”, na zona sul de Santarém, vai ter uma unidade de internamento com 42 camas, um bloco operatório com 4 salas cirúrgicas, um centro de imagiologia diferenciada, um centro para a saúde da Mulher, um centro de Oncologia e um centro de Medicina Dentária.
Está também prevista a instalação de 40 salas de consulta, várias especialidades médicas como medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia geral, entre outras.
Está também previsto um parque de estacionamento com 300 lugares.
Segundo o grupo, este novo hospital vai ser construído com o objetivo de “reforçar a rede de hospitais e clínicas que a Luz Saúde tem no território nacional” e pretende “ser uma referência na saúde no Ribatejo, criando uma oferta de cuidados altamente diferenciada, que permitam um acompanhamento integral e especializado da população desta região”, lê-se no comunicado.
A Luz Saúde presta atualmente os seus serviços através de 28 unidades (14 hospitais privados, 13 clínicas privadas e uma residência sénior).
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