NACIONAL
PSP ALERTA PARA O CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM VIAGENS DE FINALISTAS
A PSP está a realizar ações de sensibilização junto dos estudantes que vão realizar viagens de finalistas, alertando-os para o consumo excessivo de álcool e droga durante aquelas viagens, indicou hoje aquela força de segurança.
A PSP está a realizar ações de sensibilização junto dos estudantes que vão realizar viagens de finalistas, alertando-os para o consumo excessivo de álcool e droga durante aquelas viagens, indicou hoje aquela força de segurança.
Num comunicado enviado à Lusa, a Polícia de Segurança Pública indica que a operação “Viagens de Finalistas” vai decorrer até 22 de março em todo o país, numa altura em que estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário realizam viagens de finalistas, sendo Espanha um dos destinos mais frequentes.
A PSP justifica esta operação com o registo de alguns incidentes nestas viagens, geralmente “conotados com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e produto estupefaciente”.
Nesse sentido, sustenta, “é essencial o reforço das ações de sensibilização como forma de prevenção de comportamentos aditivos e de risco associados às viagens de finalistas, e que contribuam para um melhor conhecimento dos jovens nestas idades sobre os perigos associados a estes consumos”.
A PSP indica que as ações de sensibilização vão ser realizadas pelos polícias afetos ao Programa Escola Segura e, como exemplo, referiu que já teve lugar, na Guarda, em parceria com a Policía Nacional de Espanha, uma ação de sensibilização para alertar os estudantes para os riscos associados aos consumos excessivos nestas viagens, bem como deixar alguns conselhos de prevenção e segurança.
A polícia recorda o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências para o período 2021 a 2030, que regista um aumento do consumo de bebidas alcoólicas nos jovens entre os 13 e os 18 anos, bem como do consumo de cannabis entre os jovens, além do ecstasy e anfetaminas.
A todos os estudantes que se vão deslocar em viagem de finalistas, a PSP aconselha que mantenham o contacto regular com as famílias durante o período das férias, se divirtam sem cometer excessos, se desloquem em grupo e que não percam a bebida de vista quando frequentam espaços de diversão noturna ou qualquer outro espaço com um grande aglomerado de pessoas.
“Não aceitar qualquer tipo de substâncias por parte de desconhecidos, serem portadores dos seus documentos de identificação e do cartão europeu de saúde, preservar as instalações dos hotéis onde ficam alojados e respeitar as autoridades locais” são outros conselhos da polícia.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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