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CONSELHO DE ESTADO PEDE RESPEITO POR DIREITOS HUMANOS E GESTÃO SOLIDÁRIA DE MIGRAÇÕES

O Conselho de Estado pediu hoje à comunidade internacional respeito pelos direitos humanos e uma política de gestão das migrações solidária, numa reunião em que analisou as situações do Afeganistão e de Cabo Delgado, em Moçambique.

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O Conselho de Estado pediu hoje à comunidade internacional respeito pelos direitos humanos e uma política de gestão das migrações solidária, numa reunião em que analisou as situações do Afeganistão e de Cabo Delgado, em Moçambique.

Esta posição consta de uma nota hoje divulgada à comunicação social no final de uma reunião de cerca de quatro horas do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa.

“Foram indicadas como principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional — Estados e organizações internacionais — o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, uma política de gestão das migrações responsável e solidária, que promova a integração dos migrantes de forma abrangente e inclusiva. Tudo tendo em vista a construção de um futuro para os migrantes assente em valores fundamentais da dignidade da pessoa, da liberdade, da segurança, da justiça e da paz”, lê-se no documento.

De acordo com esta nota, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, fez uma apresentação inicial nesta reunião, na qual participou como convidado e que começou cerca das 15:15.

Em seguida, o Conselho de Estado “analisou as perspetivas e os desafios que se colocam às migrações num mundo em acelerada mudança e convulsões e, ainda, numa situação de pandemia”, debruçando-se “em particular” sobre a análise de “situações como a do Afeganistão e de Cabo Delgado”.

Na nota, publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, refere-se que “se tem assistido a um aumento impressivo dos fluxos migratórios a nível global, provocados nomeadamente pelas alterações climáticas, pelos fatores económicos, pelas guerras e pela instabilidade política”, e é neste contexto que o Conselho de Estado toma posição sobre as “principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional”.

De acordo com fonte da Presidência da República, não participaram na reunião de hoje o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes, o neurocientista António Damásio e o presidente do PS, Carlos César — além do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que se encontra internado no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, desde 27 de agosto.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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