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SEF ABRIU HOJE MAIS DE 31 MIL VAGAS PARA ATENDIMENTO DE IMIGRANTES

O SEF abriu hoje mais de 31 mil vagas para os imigrantes agendarem um atendimento neste serviço de segurança, mas estes queixam-se que as linhas telefónicas “estão sempre ocupadas”.

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O SEF abriu hoje mais de 31 mil vagas para os imigrantes agendarem um atendimento neste serviço de segurança, mas estes queixam-se que as linhas telefónicas “estão sempre ocupadas”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avança que disponibilizou, a partir de hoje e até ao final de novembro, mais de 31.300 vagas para concessão de autorização de residência.

Os imigrantes que pretendam um atendimento no SEF para concessão de uma autorização de residência têm de fazer o respetivo agendamento através de um serviço telefónico.

O SEF sustenta que a disponibilidade das mais de 31.300 vagas visam “a otimização do serviço face ao crescente número de atendimentos registados”.

Segundo este serviço de segurança, foram abertas 5.699 vagas para concessão de título de residência, 6.335 para título de residência com visto de residência, 1.230 para prorrogação de permanência, 8.241 para renovação do título de residência, 5.535 para concessão do título de residência da União Europeia, 902 de segunda via ou alteração e Dados/Declaração Entrada/Certidões, 410 para alteração de Credenciais/Cessação Duplicados/Ativação Serviços Online e 2.952 para autorização de residência para atividade de investimento.

O SEF refere que a última abertura de vagas se registou há cerca de três meses, sublinhando que, ao longo deste ano, foram efetuados cerca de 124 mil agendamentos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras precisa também que, “a par da abertura de vagas”, foram renovadas automaticamente, até à data, cerca de 147 mil autorizações de residência.

Em declarações à Lusa, Nuno Ramos Correia, da Associação Portuguesa Advocatus Lustitia, que tem como associados advogados que representam milhares de estrangeiros, afirmou que hoje se verificou “uma corrida desenfreada às vagas disponíveis”, tornando “todas as linhas de atendimento ocupadas sem possibilidade de aplicação de outro critério”.

Nuno Ramos Correia afirmou que os estrangeiros apenas têm como alternativa “suspenderem as atividades profissionais e ficarem permanente na tentativa de conseguir uma ligação às linhas” de telefone.

O memo responsável acrescentou que esta “corrida às marcações” se deve ao facto de “há vários meses” não ocorreram agendamentos e de este serviço não ter “meios alternativos” para marcar atendimentos.

Nuno Ramos Correia frisou que há estrangeiros que estão “há vários meses ou anos à espera para poderem concluir o processo junto do SEF”.

A Associação Portuguesa Advocatus Lustitia vai propor à direção do SEF que os agendamentos possam ser feitos através de correio de eletrónico.

Sobre estas queixas de dificuldade em conseguir uma ligação, o SEF explicou à Lusa que o Centro de Contacto funciona todas os dias úteis, das 08:00 às 20:00, sendo um serviço de atendimento telefónico prestado em 21 línguas, designadamente português, alemão, amharic, árabe, cazaque, crioulo de Cabo Verde, crioulo de São Tomé Príncipe, espanhol, francês, georgiano, hindi, húngaro, inglês, nepali, persa, romeno, russo, tigre, turco, ucraniano e uzbeque.

De acordo com o SEF, foram atendidas, entre 01 e 22 de setembro, 52.821 chamadas, com um tempo médio de espera de seis minutos.

Na quarta-feira, data em que foi feito o anúncio de abertura de vagas, o Centro de Contacto atendeu 3.620 chamadas, com um tempo médio de espera de cinco minutos.

O SEF esclareceu ainda que a central comporta uma média de 60 chamadas em espera.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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