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LISBOA: AUTARQUIA AVANÇA COM CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DE COMPANHIA

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para criação de um cemitério para animais de companhia em terreno municipal, com o vereador da Proteção Animal a afirmar que o executivo já está a trabalhar no projeto.

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A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para criação de um cemitério para animais de companhia em terreno municipal, com o vereador da Proteção Animal a afirmar que o executivo já está a trabalhar no projeto.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, deliberando que os serviços municipais identifiquem “um terreno apto à construção do futuro Cemitério Municipal dos Animais, nos termos dos instrumentos de gestão do território em vigor, e que não possa servir os propósitos de habitação”.

Outro dos pontos da proposta apresentada pelo vereador do PS Pedro Anastácio passa por determinar, após estar identificado o terreno, que se iniciem os procedimentos necessários à construção do cemitério para animais de companhia.

“Que nesse processo seja criado um grupo de trabalho que integre os serviços municipais competentes e todas as associações de caráter zoófilo que mostrem interesse em colaborar com o município de Lisboa”, decidiu a câmara, incluindo a proposta do PCP de atribuir competências ao grupo de trabalho, nomeadamente dar contributos para a criação do equipamento e para os instrumentos que regulam o seu funcionamento.

Segundo o vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), “este executivo já está a trabalhar na criação deste cemitério para animais”.

Neste momento, os serviços municipais estão a verificar exemplos de cemitérios para animais em outras cidades e têm realizado visitas, inclusive ao que existe no Jardim Zoológico de Lisboa, indicou Ângelo Pereira, referindo que se está a ver terrenos possíveis para a criação do equipamento.

“Essa nova centralidade dos animais de companhia na nossa vida impacta nos vários momentos, desde o início de vida, até ao leito de morte”, refere a vereação do PS, na proposta apresentada, lembrando que, em 1934, Lisboa conheceu o seu primeiro e único cemitério dedicado aos animais de companhia, o Cemitério dos Animais do Jardim Zoológico de Lisboa, o primeiro em Portugal e que volvidos quase 90 anos se mantém de portas abertas.

Sendo o único cemitério na região de Lisboa, “o seu espaço apresenta limitações, o que o torna indisponível na maioria das solicitações, além de não ser de exploração pública”, apontam os socialistas, referindo que um cemitério para animais é uma forma ambientalmente responsável de lidar com a morte dos animais de estimação, já que evita a contaminação de solos por enterros ilegais em baldios ou mesmo dentro das residências, permitindo, ainda, uma melhor salvaguarda da saúde pública.

“A existência de um cemitério público para animais de estimação, munido de sistema de incineração, em Lisboa, é uma medida cuja necessidade é evidente e reclamada por muitos lisboetas”, realça o PS, recordando que, em novembro de 2023, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa “pela construção de um cemitério público para animais de companhia”.

Ainda de acordo com o PS, as valências de uma infraestrutura destas a ser explorada pelo município seria mais uma fonte de financiamento da Casa dos Animais de Lisboa e do seu trabalho meritório, considerando também que o município dispõe de “vários terrenos que não estão a servir qualquer propósito”.

“Em Lisboa existem várias associações zoófilas com um significativo lastro de intervenção animal e social que estarão prontas para colaborar com os desígnios municipais do bem-estar animal”, acrescenta a vereação do PS.

O executivo, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos -, três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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