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NACIONAL

EX-COMBATENTES REIVINDICAM PENSÃO ADICIONAL DE 60 EUROS

Cerca de duas centenas de antigos combatentes participam este sábado num congresso nacional, em Carcavelos, para debater uma proposta que pretende “dignificar e melhorar” o seu estatuto, designadamente através de uma pensão de cerca de 60 euros mensais.

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Cerca de duas centenas de antigos combatentes participam este sábado num congresso nacional, em Carcavelos, para debater uma proposta que pretende “dignificar e melhorar” o seu estatuto, designadamente através de uma pensão de cerca de 60 euros mensais.

“Entendemos realizar este congresso nacional de antigos combatentes que só tem esse objetivo: dignificar e melhorar o estatuto [do Antigo Combatente]”, disse à agência Lusa José Maria Monteiro, um dos membros da comissão organizadora da reunião, composta por vários ex-combatentes dos três ramos das Forças Armadas, que se irá realizar no auditório do Colégio dos Maristas, em Carcavelos, concelho de Cascais.

Depois de terem consultado “várias associações e também muitos antigos combatentes que deram o seu contributo e as suas sugestões”, continuou, a comissão organizadora entendeu avançar com “uma proposta unitária que será apresentada e votada no congresso nacional”.

Entre as melhorias que estes ex-combatentes querem ver refletidos no seu estatuto, aprovado no parlamento em agosto de 2020, está “a atribuição de uma pensão de guerra a todos os antigos combatentes no valor equivalente ao que cada antigo combatente gasta em média por mês em medicamentos, no montante de 60 euros apenas”.

A gratuitidade dos transportes em todas as redes nacionais ou a “isenção de impostos sobre o suplemento, o complemento e o acréscimo vitalício de pensão” estão também entre as reivindicações.

A proposta a ser debatida inclui ainda medidas como “a reestruturação da rede nacional de apoio, com vista a tratar condignamente os indiciados com stress pós-traumático, devendo o Ministério da Defesa Nacional articular a rede com os postos de saúde e com os serviços sociais das autarquias”, a “prioridade no acesso aos hospitais militares e aos hospitais e clínicas públicas” ou a “gratuitidade e prioridade nos lares públicos para os antigos combatentes e/ou viúvas com fracos recursos financeiros, confirmados junto da Segurança Social”, disse.

Caso seja aprovada, acrescentou José Maria Monteiro, “será encaminhada uma cópia da mesma para a Assembleia da República, ou seja, para todos os gabinetes dos partidos com assento parlamentar e também para a secretaria de Estado dos Antigos Combatentes”.

“Deixamos nas mãos dos senhores deputados e do Governo se assim entenderem, pelo menos isto é o mínimo que exigimos. Quem deu o máximo pela pátria deve exigir também o mínimo e esse mínimo são apenas estes pontos”, frisou.

Na comissão de honra do congresso, de acordo com o organizador, estarão presentes o almirante Melo Gomes, ex-Chefe do Estado-Maior da Armada, o general Taveira Martins, ex-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e a alferes Rosa Serra, ex-enfermeira paraquedista, que encerrará o encontro.

Entre os convidados de honra, adiantou o organizador, estão confirmados o Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança, D. Rui Valério, ou o duque de Bragança, Duarte Pio.

De partidos políticos estarão presentes representantes do PS, CDS e PAN, acrescentou.

O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em agosto de 2020 e prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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