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SEF: MAI ANUNCIA CERCA DE UMA CENTENA DE NOVOS INSPETORES

O ministro da Administração Interna anunciou hoje a entrada de cerca de uma centena de novos inspetores para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que “dentro de poucas semanas” vão iniciar o curso.

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O ministro da Administração Interna anunciou hoje a entrada de cerca de uma centena de novos inspetores para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que “dentro de poucas semanas” vão iniciar o curso.

“É como muita satisfação que vejo reunidas as condições que nos permitirão dentro de poucas semanas iniciar o 11º curso de estágio que permitirá acrescentar perto de quase uma centena de novos inspetores aos 250 que recrutamos ao longo deste últimos três anos”, disse Eduardo Cabrita, na cerimónia de tomada de posse de 100 novos inspetores do SEF.

O ministro presidiu, por videoconferência, à cerimónia de tomada de posse dos 100 inspetores que concluíram o 10.º Estágio da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Estes quase 100 novos inspetores que “dentro de poucas semanas” vão iniciar o 11º curso de estágio foram selecionados através de uma reserva de recrutamento.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita destacou “o papel decisivo” do SEF, realçando que o curso destes 100 novos inspetores que agora terminaram o estágio representa “um momento histórico” para este serviço de segurança e corresponde a uma “aposta no rejuvenescimento e no reforço do SEF que não tem paralelo em nenhum outro organismo do MAI”.

O governante deu também conta que “Portugal passou a ser fundamentalmente um país de cidadãos estrangeiros”, tendo em 2019 ultrapassado “pela primeira vez na sua história o patamar de mais de meio milhão” de imigrantes a viver no país.

Segundo Eduardo Cabrita, cerca de meio milhão de cidadãos estrangeiros adquiriram por naturalização a nacionalidade portuguesa nos últimos 13 anos devido às alterações da lei da nacionalidade, em 2007.

“Os cidadãos estrangeiros são parte importante da nossa vida comunitária. Devemos aos cidadãos estrangeiros a apanha da fruta, muito do trabalho na construção civil, na restauração. Sem cidadãos estrangeiros provavelmente não haveria produção de vinhos, não haveria olival, mas também temos cidadãos estrangeiros que são investigadores, empreendedores, que são estudantes, com um contributo cada vez mais significativo para a renovação da sociedade portuguesa”, sustentou.

Para o ministro, é neste quadro que o SEF tem “um papel decisivo na afirmação destes valores humanistas” e “de uma sociedade inclusiva”, que leva Portugal a ser “reiteradamente reconhecido como um dos países que melhor integre migrantes”.

Eduardo Cabrita frisou igualmente que o SEF “tem responsabilidades nos programas de migração legal” que Portugal quer promover, mas tem também tem “um papel decisivo” no combate ao tráfico de seres humanos.

O ministro disse ainda que a presidência portuguesa da União Europeia, durante o primeiro semestre de 2021, “será marcada por dois factos que tem fundamentalmente a ver com a atividade do SEF”, designadamente o pacto de asilo e migrações e a entrada em funcionamento do novo modelo da agência europeia de gestão de fronteiras FRONTEX.

Dos 100 inspetores que concluíram agora o estágio, 12 tomaram posse na sede do SEF e representaram os restantes, que fizeram o juramento por videoconferência devido às restrições em vigor no âmbito da pandemia de covid-19.

A falta de inspetores no SEF tem sido um dos problemas mais levantados pelo sindicato que representa estes profissionais.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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