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MARCELO DEFENDE QUE ‘NÃO HÁ DEMOCRACIA FORTE SEM LIBERDADE DE IMPRENSA FORTE’

O Presidente da República defendeu hoje que “não há democracia forte sem liberdade de imprensa forte”, sustentando que “mais vale liberdade de imprensa a mais do que a menos”, sendo essa a diferença “entre a democracia e a ditadura”.

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O Presidente da República defendeu hoje que “não há democracia forte sem liberdade de imprensa forte”, sustentando que “mais vale liberdade de imprensa a mais do que a menos”, sendo essa a diferença “entre a democracia e a ditadura”.

Discursando na fundação Calouste Gulbenkian, na apresentação do novo livro da jornalista Maria João Avillez, intitulado “As sete estações da democracia”, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “não há democracia forte sem liberdade de imprensa forte”.

O Presidente da República abordou um “estudo recente” – o Relatório Global sobre o Estado da Democracia foi publicado esta semana – que indica tanto as “debilidades e as fragilidades” da democracia portuguesa, como as “desigualdades ou o funcionamento do sistema judicial”, assim como as suas “forças”, designadamente a “dos jornalistas e da sua luta pela liberdade de imprensa em Portugal”.

“Eu tenho ultimamente repetido que, no quadro da Constituição e da lei, é sempre preferível haer liberdade de imprensa a mais do que a menos, é preferível pecar por excesso a pecar por defeito, porque essa é a diferença entre a democracia e a ditadura”, defendeu.

O chefe de Estado frisou assim que não se “tem que concordar com aquilo que A, B ou C escreve”, mas referiu que “quem escolheu o espaço público” sabe que a liberdade de imprensa “faz parte das regras do jogo, mesmo que não o tenha feito antes”.

Dirigindo-se assim à autora do livro, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que, “à sua maneira, ao seu estilo, com a sua independência, com a sua capacidade crítica e de análise”, Maria João Avillez “representou de forma muito original o exercício da liberdade de imprensa”.

Segundo o Presidente da República, Maria João Avillez “acompanhou o fazer da democracia como ninguém mais acompanhou no universo jornalístico, não apenas porque durou e foi-se rejuvenescendo, mas porque criou uma empatia que lhe permitiu ter testemunhos únicos sobre algumas das estações da democracia portuguesa”.

“É importante que se fale neste contributo: a forma como ela lutou pela liberdade de imprensa, concordando, discordando, mais ácida, menos ácida. Fez o que tinha de fazer, e eu queria reconhecer isso hoje, como Presidente da República portuguesa”, frisou.

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, marcaram também presença na apresentação do livro de Maria João Avillez o ex-presidente da República Aníbal Cavaco Silva, os ex-primeiros-ministros Pedro Passos Coelho e Pedro Santana Lopes e o atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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