REGIÕES
PORTO: 108 MULTAS E 46 CARROS REBOCADOS POR DIA – POLÍCIA MUNICIPAL
A Polícia Municipal do Porto passou uma média de 108 multas e retirou da rua 46 carros por dia em 2024, tendo registado 1.077 veículos em lugares para pessoas com deficiência ao longo do ano, foi esta quinta-feira revelado.
A Polícia Municipal do Porto passou uma média de 108 multas e retirou da rua 46 carros por dia em 2024, tendo registado 1.077 veículos em lugares para pessoas com deficiência ao longo do ano, foi esta quinta-feira revelado.
“Temos cerca de 40 mil autos de contraordenação e não podemos esquecer que, destes 40 mil autos, temos quase 17 mil remoções de viaturas”, disse esta quinta-feira aos jornalistas na apresentação da operação “Participa na Segurança Rodoviária”.
Falando junto ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na Sala D. Maria dos Paços do Concelho, o comandante da polícia municipal elencou os principais números de 2024 da força que lidera: exatamente 39.657 autos e 16.897 remoções de viaturas.
“O ‘top 3’ que temos são o estacionamento em faixa de rodagem do trânsito que se faz nos dois sentidos [6.048 autuações], [e] estacionamento em local reservado – parques privativos, deficientes e cargas e descargas” – num total de 5.376, dos quais 1.077 em lugares destinados a pessoas com deficiência.
António Leitão da Silva apontou ainda, a completar as três infrações mais cometidas, a um número que “deve fazer envergonhar a todos”, quando falou nas 5.172 remoções de veículos por estacionamento em passeio.
De acordo com números da autarquia, no topo das infrações autuadas segue-se o “não cumprimento da indicação dada pelo sinal de C16 – paragem e estacionamento proibidos”, com 3.370 registos, e o “estacionamento de veículo em local por onde se faz o acesso de veículos a uma propriedade”, com 1.542 registos.
Registaram-se ainda 990 infrações de estacionamento “em faixa de rodagem onde o trânsito se faz num só sentido, impedindo o trânsito de veículos”, 892 registos de estacionamento em passadeiras, 788 casos de estacionamento em faixa de rodagem “não se encontrando o veículo o mais próximo possível do limite direito da faixa de rodagem” e 752 registos em lugares com sinal de proibição C15 “estacionamento proibido”.
O responsável disse ainda que, das 54.287 chamadas recebidas pela Polícia Municipal em 2024, (média de 149 por dia), houve uma “aplicação de meios efetivos no terreno em 23 mil ocorrências”, das quais 75% “são exclusivamente de trânsito”.
O serviço telefónico integrado no sistema telefónico do Centro de Gestão Integrada (CGI) do município, acessível quando se liga para a Polícia Municipal, tem ainda dedicado um reencaminhamento específico para estacionamento indevido em lugar reservado a pessoa com deficiência.
António Leitão da Silva relembrou que o estacionamento em lugar para pessoa com deficiência “é uma contraordenação grave a que equivale [a retirada] de dois pontos na carta de condução”.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que “o principal está dito” pelo comandante da Polícia Municipal, mas acrescentou que “a segurança rodoviária tem implicações profundas na qualidade de vida nas cidades”.
“Há muito quem diga que é exatamente nesta matéria que se dividem as cidades civilizadas e as cidades não civilizadas, e nós queremos ser uma cidade civilizada, e civilizada do ponto de vista de termos comportamentos adequados àquilo que são as nossas necessidades e as necessidades dos outros”, considerou.
Rui Moreira insistiu ainda na alteração da política de multas, especialmente na diferença entre uma multa por não validação do título de transporte no metro e por estacionamento indevido.
“Esperamos que o Estado perceba que o quadro sancionatório deve ser revisto. Quem nos dias atuais não valida um passe no metro, ou excede a área da validação, paga 120 euros. Mas quem estaciona um carro em cima do passeio, colocando em risco a circulação e a segurança pedonal, paga apenas 30 euros”, assinalou.
Para Rui Moreira, “esta é uma situação incompreensível”, defendendo que o valor das multas deveria ser da competência dos municípios.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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