O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) defendeu que a região deve exigir mais competências porque o Governo não tem conseguido resolver “o mais básico dos problemas”, como fazer retomar a ligação aérea.

Pedro Lima falava à agência Lusa sobre a carreira aérea regional Bragança-Portimão, ainda sem data de retorno.

“Temos que exigir mais competências para a CIM porque já vimos que o Governo de Portugal não consegue resolver o mais básico dos problemas, como a ligação aérea”, afirmou Pedro Lima, vincando que durante anos a fio não têm conseguido ser ouvidos nas suas expectativas.

A CIM-TTM integra nove municípios do distrito de Bragança – Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Vinhais, Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro.

“Até quando é que vamos conter este sentimento? (…) Se não nos conseguem resolver nada, então que deleguem a competência, que pelo menos, o avião a gente resolve”, garantiu Pedro Lima.

O presidente da CIM-TTM disse que ficaram “perplexos e sobremaneira desiludidos” por o avião não ter regressado “antes do Natal ou certamente antes do fim do ano”, como assegurou aos autarcas locais o ministro das Infraestruturas e da Habitação numa reunião que decorreu em novembro em Mirandela, sem convite à comunicação social.

O representante regional disse à Lusa que depois dessa reunião não tiveram mais nenhum contacto por parte do ministério.

Esta segunda-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu, numa nota escrita à Lusa, que está a fazer todos os esforços para que o avião possa voltar em menos de um mês.

“Quando nos falham desta forma, o elo de confiança é quebrado. (…) Portanto, agora, esperamos, mas, de qualquer forma, se não conseguirem resolver, pensem nisso. (…)”, frisou Pedro Lima.

O presidente da CIM-TTM transmitiu ainda que também estão desiludidos pela forma como o território continua a ser tratado.

“(…) Começamos a chegar à conclusão que não há um interesse real de resolver os problemas que nos afetam”, lamentou Pedro Lima.

O Tribunal de Contas (TdC) esclareceu quarta-feira que está a aguardar o contrato da nova concessão desta carreira aérea, remetido à tutela com pedido de informação, para depois poder pronunciar-se.

Numa nota enviada à Lusa, o TdC refere que “o contrato em questão foi submetido a fiscalização prévia deste Tribunal pelo Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas no dia 23 de dezembro de 2024”.

No dia 07 de janeiro, acrescenta, “o Tribunal devolveu o referido contrato solicitando informação, que ainda aguarda para poder pronunciar-se”.

A ligação aérea foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.

Foi nesse mês que a companhia área que presta o serviço anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.

O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros.

Desde o início da concessão até à paragem do serviço, foram feitos dois ajustes diretos, primeiro com a governação socialista e depois com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro.

O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente – a Sevenair -, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

O transporte aéreo passa por Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão e em 2023 transportou 13 mil pessoas, com uma taxa de ocupação de 65%.