REGIÕES
TRIBUNAL ALERTA PARA INDÍCIOS DE FINANCIAMENTO ENCOBERTO A EMPRESA MUNICIPAL NO FUNCHAL
O Tribunal de Contas (TdC) detetou deficiências no contrato de aquisição pela Câmara do Funchal de cartões de acesso aos complexos balneares geridos pela empresa municipal Frente MarFunchal, indicando haver indícios de financiamento encoberto.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou deficiências no contrato de aquisição pela Câmara do Funchal de cartões de acesso aos complexos balneares geridos pela empresa municipal Frente MarFunchal, indicando haver indícios de financiamento encoberto.
“Ao não justificar a opção jusadministrativa de não adquirir esses cartões a coberto das tarifas praticadas pela empresa municipal Frente MarFunchal, […] reforça os indícios de que o objetivo principal do contrato terá sido o do financiamento da empresa local”, refere o TdC em comunicado divulgado hoje.
A conclusão consta da auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras no âmbito da aquisição, pelo município do Funchal, de cartões de acesso às zonas balneares geridas pela empresa responsável pelos complexos balneares e estacionamentos públicos do concelho madeirense.
O Tribunal de Contas refere que a Câmara do Funchal “não logrou” comprovar que o preço dos bens adquiridos era convergente com os praticados no mercado à data, 2019, quando a autarquia era lidera pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).
Por outro lado, não demonstrou o “cumprimento dos princípios da economia, eficiência e eficácia” e da “utilização racional das dotações aprovadas aquando da fixação das condições de compra dos cartões de acesso.
O TdC considera que a execução material e financeira do contrato foi “deficientemente planeada e insuficientemente controlada”, indicando também que, em junho de 2019, foi efetuado o pagamento da totalidade dos cartões contratados apesar de, até essa data, a Frente MarFunchal ter procedido apenas a parte da sua entrega.
O Tribunal considera que este comportamento subverte a “lógica financeira”, que impõe que o pagamento dos bens só deve ocorrer após a verificação da regularidade da entrega, sendo que quase um ano após a celebração do contrato a sua taxa de execução material era de apenas 66,9%.
O TdC recomenda que a Câmara Municipal do Funchal respeite, em futuras contratações, o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, certificando-se que o preço dos bens a adquirir às empresas locais é convergente com os preços praticados no mercado.
Por outro lado, indica que deve ser fixada, prévia e atempadamente, a regulamentação das condições de acesso, atribuição e seleção dos apoios sociais da sua iniciativa e que se estabeleçam todos os procedimentos de acompanhamento e de controlo da respetiva execução contratual material e financeira.
A empresa municipal FrenteMar Funchal, constituída em 2004, é detida a 100% pela Câmara Municipal do Funchal, tendo por “objeto social a gestão das praias, complexos balneares e espaços públicos e estacionamentos públicos do concelho do Funchal”.
Em 14 de dezembro de 2020, os grupos municipais do PSD e do CDS-PP chumbaram a proposta do executivo camarário, presidido por Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança, de dissolução da FrenteMar.
Na altura, o presidente do município anunciou que o processo seria remetido às entidades responsáveis – a Direção-Geral da Administração Local (DGAL), o Tribunal de Contas e o Ministério Público – para procederem “à dissolução coerciva da FrenteMar”.
A FrenteMar Funchal emprega 115 trabalhadores e passou por “períodos conturbados de gestão financeira complexa” desde a sua criação, em 2004, quando a autarquia era governada pelo PSD, disse na altura o responsável municipal.
Em 2013, quando os social-democratas perderam as eleições para a então coligação Mudança, recaía sobre a empresa uma sugestão de encerramento por parte do Tribunal de Contas.
REGIÕES
IPMA: REGIÃO NORTE EM ALERTA AMARELO DEVIDO À PREVISÃO DE NEVE
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os avisos amarelos (terceiro mais grave de uma escala de quatro) para os oito distritos vigoram entre as 21h00 de hoje e as 09h00 de sábado, 27 de abril, segundo informou o IPMA.
O IPMA alerta para previsões de queda de neve acima dos 1.100 metros ou 1.200 metros, consoante o distrito, prevendo-se também acumulação de neve a variar entre os cinco centímetros e os 10 centímetros.
A acumulação de neve e a previsível formação de gelo levam o IPMA a avisar para os possíveis condicionamentos como estradas cortadas, danos em estruturas ou árvores e dificuldades de abastecimentos.
REGIÕES
SANTARÉM: GRUPO LUZ SAÚDE INVESTE 58 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, o grupo indica que já obteve todos os licenciamentos necessários para o início da construção, tendo a obra sido adjudicada este mês à empresa Teixeira Duarte.
A Luz Saúde prevê que a construção do novo hospital esteja concluída até ao final de 2025, apontando a abertura para o primeiro semestre de 2026.
Com um investimento de 58 milhões de euros, esta nova unidade hospitalar prevê criar 500 postos de trabalho e reforçar “os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos, nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”.
Segundo a mesma fonte, esta nova infraestrutura vai contar “com um vasto leque de consultas de diversas especialidades médicas e cirúrgicas” e com equipamentos de última geração.
O hospital, que está a ser construído junto ao “Retail Park”, na zona sul de Santarém, vai ter uma unidade de internamento com 42 camas, um bloco operatório com 4 salas cirúrgicas, um centro de imagiologia diferenciada, um centro para a saúde da Mulher, um centro de Oncologia e um centro de Medicina Dentária.
Está também prevista a instalação de 40 salas de consulta, várias especialidades médicas como medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia geral, entre outras.
Está também previsto um parque de estacionamento com 300 lugares.
Segundo o grupo, este novo hospital vai ser construído com o objetivo de “reforçar a rede de hospitais e clínicas que a Luz Saúde tem no território nacional” e pretende “ser uma referência na saúde no Ribatejo, criando uma oferta de cuidados altamente diferenciada, que permitam um acompanhamento integral e especializado da população desta região”, lê-se no comunicado.
A Luz Saúde presta atualmente os seus serviços através de 28 unidades (14 hospitais privados, 13 clínicas privadas e uma residência sénior).
-
DESPORTO3 semanas atrás
BRONCA: SITE DA LIGA COLOCA O PORTO A “GANHAR” AO VITÓRIA
-
DESPORTO2 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: SPORTING VENCE EM FAMALICÃO E ESTÁ MAIS PERTO DO TÍTULO (VÍDEO)
-
CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 semanas atrás
POR QUE RAZÃO HÁ “CANHOTOS” ? DEVIDO A GENES RAROS
-
NACIONAL4 semanas atrás
MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA
-
DESPORTO3 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: CONQUISTADORES “APAGAM” A CHAMA DO DRAGÃO NO PORTO (VÍDEO)
-
DESPORTO5 dias atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO
-
DESPORTO4 semanas atrás
TAÇA DE PORTUGAL: SPORTING EMPATA NA LUZ E ESTÁ NA FINAL (VÍDEO)
-
ECONOMIA & FINANÇAS1 semana atrás
NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616