A partir de hoje, as empresas e outras entidades pagadoras de rendimentos são obrigadas a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que trazem taxas mais baixas do que as vigoraram nos primeiros sete meses do ano. A medida, que resulta da alteração às taxas gerais do imposto, começará a ser sentida este mês nos bolsos dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que verão o seu rendimento líquido mensal aumentar.
O despacho governamental, datado de 22 de julho, estipula que as novas tabelas “produzem efeitos a partir de 1 de agosto de 2025”, devendo ser aplicadas “aos rendimentos pagos ou colocados à disposição” a partir desta data.
Contudo, o Governo previu uma margem de manobra para as entidades que não consigam adaptar os seus sistemas de processamento salarial a tempo. Nesses casos, o despacho permite que o acerto seja feito “nas retenções a efetuar nos meses seguintes, até ao mês de dezembro de 2025, inclusive”. Esta flexibilidade aplica-se especificamente aos descontos de agosto e setembro.
Dois Momentos de Retenção Distintos
Para garantir que o alívio fiscal anual é cumprido, o Governo desenhou um modelo de retenção em duas fases para o resto do ano:
Agosto e Setembro: As tabelas para estes dois meses apresentam taxas excecionalmente mais baixas. O objetivo é compensar os contribuintes pelas retenções mais elevadas efetuadas de janeiro a julho, período em que as tabelas ainda não refletiam a descida do IRS aprovada em definitivo apenas no mês passado.
Outubro a Dezembro: Num segundo momento, as taxas de retenção subirão ligeiramente face às de agosto e setembro, mas permanecerão inferiores às aplicadas no início do ano, alinhando-se com o valor final do imposto a pagar.
Com as tabelas de agosto e setembro, quem aufere um salário bruto até 1.136 euros fica isento de retenção na fonte (taxa de 0%). Para vencimentos brutos até 1.574 euros, a retenção mensal será inferior a dez euros.
Reembolsos Mais Baixos em 2026 e Críticas do PS
Este acerto nos descontos mensais terá impacto no acerto final do imposto. Simulações da consultora PwC para a agência Lusa indicam que, em regra, os reembolsos de IRS a receber em 2026 serão mais baixos. Por outro lado, quem habitualmente tem de pagar imposto adicional poderá ver esse valor aumentar.
Esta consequência motivou a bancada do Partido Socialista (PS) a questionar o Governo esta semana. Numa pergunta entregue no Parlamento na segunda-feira, 28 de julho, o PS pediu ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que esclarecesse se a redução é “excessiva” e que impacto terá para os contribuintes. Os socialistas acusam o executivo de Luís Montenegro de repetir a fórmula de 2024, criando “a ilusão […] de uma descida de impostos muito significativa” à beira das eleições autárquicas.
Em resposta, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou à Lusa que a medida dá continuidade à política de aproximar a retenção mensal do imposto final devido. “Aquilo que pode acontecer é que o acerto final […] possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções. Mas isso é bom: significa que as pessoas têm o seu dinheiro no seu bolso antecipadamente”, defendeu a governante.
