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ECONOMIA & FINANÇAS

ADC MULTA AUCHAN, ELECLERC, MODELO CONTINENTE, PINGO DOCE E UNILEVER EM 130 MILHÕES

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor comum Unilever, por um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor comum Unilever, por um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.

Num comunicado divulgado hoje, a AdC anuncia que sancionou quatro cadeias de supermercados — Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente (grupo Sonae) e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) –, assim como o fornecedor comum de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal Unilever, estando em causa a participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

“A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’”, detalha a AdC, na nota.

A decisão culmina com uma coima total de 132 milhões de euros.

À Auchan foi aplicada uma multa de 16,19 milhões de euros, ao Modelo Continente de 50,8 milhões de euros, ao Pingo Doce de 35,7 milhões de euros. A Unilever terá a pagar 26,6 milhões de euros e o E.Leclerc 2,9 milhões de euros.

De acordo com a AdC, esta “prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.

O regulador recorda que em novembro de 2021 adotou a “nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

“No presente caso, a AdC determinou que a prática durou quase dez anos — entre 2007 e 2017 — e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás”, refere.

Explica ainda que desde as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 em empresas do setor da grande distribuição já sancionou seis cadeias de supermercados, assim como sete fornecedores comuns pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke’.

A AdC assinala que esta é a sétima decisão sancionatória nas investigações conduzidas na grande distribuição, após as diligências de busca e apreensão de 2017, e das quais já resultaram coimas no valor total de mais de 645 milhões de euros.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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ENERGIA: MERCADO LIVRE DE ELETRICIDADE CRESCEU 2,5% EM JANEIRO

O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

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O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

Em termos de consumo, registou-se um acréscimo de 212,4 gigawatts-hora (GWh) face ao último mês de 2023, atingindo 43.638 GWh em janeiro, informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O consumo no mercado livre representou, em janeiro, mais de 94% do consumo total registado em Portugal continental.

A EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em número de clientes (67%) e em consumo (38%).

Em janeiro, a EDP Comercial manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), enquanto o segmento dos grandes consumidores foi liderado pela Iberdrola (30%).

Já quanto ao mercado liberalizado de gás natural, em janeiro, verificou-se uma redução para um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes, com uma quebra de 1.466 clientes face a dezembro de 2023.

Em termos de consumo, registou-se um decréscimo de 105 GWh face a dezembro, atingindo 29.288 GWh em janeiro, tendo representado cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental.

A Galp manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (51%), enquanto a EDP Comercial manteve a sua posição de liderança em número de clientes (43%).

No segmento de clientes industriais, a Galp manteve a liderança (38%), bem como no segmento dos grandes consumidores (56%), enquanto a EDP manteve a liderança no segmento das pequenas e médias empresas (39%) e no residencial (41%).

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