A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) propõe um pacote de medidas em seis áreas, que inclui a criação de um Livro Branco da Burocracia e isenção total de IRC para ‘startups’ num período inicial.
Estas propostas sobre políticas públicas constam do documento ‘Start it up! Jovens Empresários pelo Futuro de Portugal’, a “pensar no crescimento e desenvolvimento do país”, em vésperas das eleições legislativas de 18 de maio.
“A intenção é enriquecer o debate eleitoral e a reflexão sobre o futuro, contribuindo para a definição de boas políticas públicas, que permitam transformar Portugal numa referência global nas áreas do empreendedorismo jovem, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável”, refere a ANJE.
O documento está organizado em seis áreas temáticas: simplificação administrativa; educação: competências digitais, igualdade de oportunidades e empreendedorismo; coesão territorial e inovação regional; mercado laboral e emprego jovem; competitividade internacional e atração de talento; e fiscalidade e competitividade empresarial.
Em termos de simplificação administrativa, “é proposta a adoção de tecnologia ‘blockchain’ para emitir declarações administrativas únicas” e a “elaboração de um Livro Branco da Burocracia em parceria com associações empresariais e ordens profissionais”, refere a ANJE.
Inclui ainda a “criação de uma plataforma digital centralizada para facilitar o acesso a todos os apoios (públicos e privados) dirigidos a jovens empreendedores e PME, o lançamento de ‘hackathons’ públicos para incentivar a inovação governamental e o desenvolvimento de um simplex para jovens empreendedores, visando reduzir a burocracia associada à abertura, operação e expansão de empresas”.
Relativamente à fiscalidade e competitividade empresarial, a ANJE propõe “um período inicial (até 3 anos) de isenção total de IRC para ‘startups'” e um “regime fiscal simplificado e progressivo para PME com volume de negócios até quatro milhões de euros” e um regime “ampliado e reforçado do IRS Jovem para profissionais qualificados até aos 35 anos”, lê-se no documento.
A associação propõe ainda “fundos públicos com benefícios fiscais reforçados para empresas e investidores que coinvistam em ‘startups’, regimes fiscais altamente competitivos em áreas específicas do interior para atrair empresas tecnológicas, incentivos fiscais para empresas da economia verde e benefícios fiscais para empresas que colaborem com universidades e centros de I&D em projetos inovadores”.
Este documento é “um compromisso claro com o futuro de Portugal, em que o empreendedorismo jovem é reconhecido como um pilar estratégico para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da ANJE, Carlos Carvalho, citado em comunicado.
“As propostas que apresentamos não são apenas um apelo à ação: são um roteiro concreto, exequível, inspirado nas melhores práticas internacionais mas profundamente enraizado na realidade nacional, representam a voz dos jovens empresários portugueses, que todos os dias enfrentam burocracias, riscos e desigualdades”, acrescenta.
“Desafiamos todos os agentes políticos a assumir este compromisso connosco”, remata Carlos Carvalho.
