A decisão da ERSE surge após uma análise detalhada às causas do incidente que deixou milhares de consumidores e empresas sem eletricidade durante várias horas. Ao classificar o apagão como um evento excecional, o regulador entende que as causas foram alheias à gestão direta dos operadores de rede, enquadrando-se em circunstâncias fora do controlo operacional normal previsto no Regulamento da Qualidade de Serviço.
Na prática, esta determinação significa que os consumidores domésticos e industriais afetados não terão direito ao recebimento das compensações automáticas por interrupções de longa duração, que habitualmente seriam refletidas como créditos nas faturas de energia. O regulador salientou que o incidente foi provocado por uma falha externa em cascata no sistema de transporte, exacerbada por condições climáticas severas, o que preenche os requisitos legais para a exclusão de responsabilidade financeira direta dos operadores perante os utilizadores finais.
A decisão foi recebida com críticas por diversas associações de defesa do consumidor, que apontam para os prejuízos económicos sofridos por pequenos negócios e pelo setor da restauração durante o período de inatividade forçada. Contudo, do ponto de vista técnico e jurídico, a ERSE mantém que a rede respondeu de acordo com os protocolos de segurança estabelecidos para situações de emergência sistémica, priorizando a estabilidade do sistema nacional de energia.
