A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 98 operadores em estações e terminais de todo o país, no âmbito da operação “GARE”. A ação resultou em dois processos-crime, 24 contraordenações e na apreensão de 162 produtos alimentares contendo derivados de canábis.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, nas últimas semanas, uma fiscalização exaustiva denominada operação “GARE”. Esta iniciativa, realizada pelas suas Unidades Regionais a nível nacional, centrou-se em operadores económicos situados em estações de comboios, terminais de autocarros e áreas adjacentes.
No total, foram fiscalizados 98 estabelecimentos, tendo como principal objetivo o reforço da proteção dos consumidores num contexto de elevada circulação de pessoas. Como resultado direto das inspeções, as autoridades instauraram dois processos-crime por falsificação de géneros alimentícios e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica. Adicionalmente, foram levantados 24 autos de contraordenação por diversas irregularidades administrativas e sanitárias.
Entre as falhas mais recorrentes detetadas pelos inspetores contam-se a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, o incumprimento de normas de higiene em cozinhas e zonas de fabrico, bem como a falta de atualização dos sistemas HACCP. A ASAE procedeu ainda à apreensão de 162 unidades de produtos alimentares que continham canábis ou derivados, sendo estes enquadrados como produtos falsificados. Um estabelecimento viu a sua atividade suspensa devido ao incumprimento grave dos deveres legais exigidos ao setor da restauração e bebidas.
