Os autarcas dos 10 municípios afetados pela venda das seis barragens transmontanas pela EDP à Engie reúnem esta sexta-feira com a direção da Autoridade Tributária (AT) para exigir celeridade no processo de cobrança dos impostos.
A reunião acontece depois de os autarcas terem sido notificados do despacho do Ministério Público que, apesar de arquivar as suspeitas de fraude fiscal no negócio de 2.200 milhões de euros, determinou que a AT “deverá, no próximo ano, notificar a EDP para o pagamento dos impostos que são devidos”.
O presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, João Gonçalves, afirmou que é crucial fazer “um ponto de situação” e “sensibilizar para esta causa” que os autarcas entendem ser “justa”, em “defesa do interesse público e da região”.
O autarca sublinhou o sentimento de injustiça territorial que motiva esta luta: “Não podemos esquecer que aqui se produz a energia necessária para o país e que é importante que alguma parte dessa produção possa também servir para investimentos importantes nestes municípios”, reforçou.
Os municípios transmontanos que aguardam o pagamento destes impostos (que o MP calculou em mais de 335 milhões de euros) são Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Macedo de Cavaleiros, Carrazeda de Ansiães, Alijó, Vila Flor, Mirandela e Murça.
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