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BRAGANÇA: CASO GIOVANI ENTRA EM ALEGAÇÕES FINAIS – JUSTIÇA

O julgamento do caso Luís Giovani, em Bragança, entrou na fase de alegações finais, com o início marcado para fevereiro, depois de ter terminado hoje a audição de cerca de 100 testemunhas em 35 sessões.

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O julgamento do caso Luís Giovani, em Bragança, entrou na fase de alegações finais, com o início marcado para fevereiro, depois de ter terminado hoje a audição de cerca de 100 testemunhas em 35 sessões.

O julgamento começou em fevereiro e hoje foi dada por concluída a chamada fase da produção de prova, em que foram ouvidos arguidos e testemunhadas e analisada documentação variada.

O coletivo de juízes marcou já duas datas para o início das alegações finais, os dias 14 e 15 de fevereiro de 2022, e a avaliar pelas intervenções preparatórios deverão ser necessárias mais para um total de 18 horas de alegações, já que cada uma das partes pediu nunca menos de duas horas.

As alegações finais são o momento em que cada um dos intervenientes apresenta os argumentos finais e, no caso em concreto, serão sete advogados de defesa, o advogado da família e ofendidos e o Ministério Público.

O início das alegações foi marcado para daqui a dois meses porque o procurador, que esteve presente em poucas sessões, pediu um prazo de 30 dias para se inteirar do processo, que já apanhou em fase adiantando, tendo chegado em setembro.

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Cada interveniente terá direito a mais tempo do que o habitualmente previsto para as alegações, depois de todos terem subscrito o pedido, aceite pelo tribunal, de um dos advogados de defesa de um tempo nunca inferior a duas horas, “devido à complexidade do que está em análise”.

O Ministério Público acusou oito homens pelo homicídio de Luís Giovani, um dos quais foi retirado do processo na fase de instrução que manteve a acusação a sete dos arguidos relativamente ao crime de homicídio qualificado na pessoa de Luís Giovani e reduziu para ofensa à integridade física a acusação relativamente a três amigos do jovem.

Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando o grupo de quatro cabo-verdianos se terá envolvido numa altercação com um grupo de Bragança.

A desavença começou num bar e continuou na rua e Luís Giovani foi encontrado sozinho inconsciente e caído no chão a centenas de metros do local dos factos.

A versão inicial veiculada por amigos dos cabo-verdianos dava conta de que um agrupo de “15 a 20” pessoas fez uma espera aos jovens e os agrediu com cintos, soqueira, paus.

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Ao longo do julgamento, pareceres e peritos têm contrariado a tese da acusação de que o jovem foi brutalmente agredido em grupo, já que não apresentava qualquer ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que causou a morte, dez dias depois, a 31 de dezembro de 2019.

As autoridades que tomaram conta do caso afastaram a possibilidade de se tratar de um caso de racismo e o Ministério Público escreveu na acusação que foi o grupo de cabo-verdianos quem foi tirar contas aos portugueses.

Até ao momento, ainda não foi esclarecida a pergunta repetida várias vezes pelo presidente do coletivo de juízes de como é que os amigos perderam, naquela madrugada, Luís Giovani, que foi encontrado sozinho caído na rua.

Por esclarecer continua também a questão central do julgamento, se o traumatismo que levou à morte do jovem foi provocado por agressão ou queda.

A própria autópsia é inconclusiva, indicando que a causa tanto pode ser homicida como acidental.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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