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BRAGANÇA: CEMITÉRIOS VÃO TER LIMITAÇÃO DE ACESSO E PERMANÊNCIA

A Câmara de Bragança informou esta quarta-feira que os dois cemitérios da cidade vão manter-se abertos no Dia de Todos os Santos, com limitação de pessoas e de tempo de permanência, e outras medidas sanitárias.

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A Câmara de Bragança informou esta quarta-feira que os dois cemitérios da cidade vão manter-se abertos no Dia de Todos os Santos, com limitação de pessoas e de tempo de permanência, e outras medidas sanitárias.

O município informa, em comunicado, que “decidiu reforçar as medidas excecionais de prevenção à pandemia (de Covid-19), sem impedir, porém, o acesso a estes espaços de homenagem a entes queridos já falecidos para ocasião dos Fiéis Defuntos”.

Porém, o acesso e permanência nos cemitérios do Toural (velho) e do Santo Condestável vão ter regras entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro com a lotação reduzida a 300 pessoas no primeiro e a 150 pessoas no segundo.

O horário será entre as 08:00 e as 18:30 e a ocupação fica limitada a “uma pessoa por oito metros quadrados de área útil” e a permanência no local será “pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos”.

O município informou que os acessos, assim como os circuitos de entrada e saída, estarão assinalados “para melhor controlo da lotação do espaço”.

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A autarquia destaca ainda a “obrigatoriedade do cumprimento das recomendações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente a obrigatoriedade do uso de máscaras e de distanciamento físico de dois metros entre os visitantes”.

Será ainda obrigatória a desinfeção das mãos à entrada dos cemitérios e proibida a “partilha de materiais de limpeza, a não ser que sejam manuseados com luvas”.

As casas de banho públicas existentes nos cemitérios estarão fechadas.

A Câmara de Bragança sublinha que “estas medidas preventivas são de âmbito municipal, podendo as mesmas ser alteradas/revertidas em caso do agravamento da situação pandémica ou por determinação das entidades competentes”, nomeadamente da Autoridades de Saúde e Governo.

A autarquia apela “ao máximo respeito e cumprimento das normas estabelecidas, lembrando que o sentido de responsabilidade e comportamento individuais são o melhor fator de segurança da comunidade”.

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O concelho de Bragança é o mais populoso do distrito de Bragança, com cerca de 30 mil habitantes, e o que apresenta o maior número de casos ativos de infeção pelo novo coronavírus. O surto nos lares da Santa Casa da Misericórdia de Bragança representa quase metade dos 377 casos confirmados.

Este surto é também dos que tem mais peso nos 51 óbitos associados à Covid-19 registados na região, desde o início da pandemia, 18 dos quais na Misericórdia de Bragança.

Desde março, o número total de infetados nos 12 concelhos do distrito de Bragança é de cerca de 1.250, mais de metade dos quais já recuperaram.

Portugal contabiliza pelo menos 2.229 mortos associados à Covid-19 em 106.271 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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