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BRAGANÇA: EX-AUTARCA JOSÉ PIRES VAI A JULGAMENTO DEVIDO A ‘PAGAMENTOS’ SUSPEITOS

O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo José Pires começa a ser julgado no dia 18, por alegadamente ter pagado mais de dez mil euros de despesas pessoais com dinheiro da autarquia em Bragança.

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O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo José Pires começa a ser julgado no dia 18, por alegadamente ter pagado mais de dez mil euros de despesas pessoais com dinheiro da autarquia em Bragança.

José Pires foi, entre 2013 e 2017, presidente da freguesia mais populosa do distrito de Bragança, com mais de 21 mil eleitores, um número superior à maioria dos municípios da região, e, segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, nos dois últimos anos de mandato “engendrou um esquema tendo em vista o seu enriquecimento pessoal”.

O antigo autarca foi eleito pelo PSD, partido que nas eleições Autárquicas de 2017 apresentou outro candidato, enquanto José Pires concorreu com o movimento “Força da União” e é atualmente dirigente distrital do partido Chega, na região de Bragança.

O presidente da União de Freguesias que lhe sucedeu, o social-democrata Telmo Afonso, anunciou uma auditoria às contas da autarquia, mas acabou por remeter as questões suspeitas para o Ministério Público, por indicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e depois de a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ter dito não ter disponibilidade para a fazer.

Da investigação do Ministério Público resultou a acusação, que dá origem ao julgamento, com início marcado para 18 de janeiro, e no qual José Pires responde por um crime de abuso de poder.

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O antigo autarca é acusado de “lesar o erário público” em 10.480 euros e “à custa deste obter vantagem patrimonial no mesmo valor”.

A acusação aponta que José Pires ordenou “a realização de pagamentos em proveito pessoal a título de reembolso de quantias várias por si despendidas na aquisição de bens de consumo e serviços de natureza pessoal”.

O Ministério Público concretiza que estarão em causa “refeições e combustíveis sem justificação para a realização de tais despesas”, na medida em que recebia uma quantia mensal de 529 euros a título de despesas de representação enquanto presidente da junta de freguesia.

Segundo as contas do Ministério Público, no exercício destas funções públicas, o arguido ordenou aos serviços o reembolso de um valor total de 20.741 euros.

“No entanto, de tal valor global, nos anos de 2016 e 2017, o arguido ordenou e obteve o reembolso de despesas não orçamentadas no valor de 8.548 euros que, ao contrário das demais, não apresentavam qualquer fundamentação e justificação”, lê-se na acusação.

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No caso concreto da rubrica relativa à alimentação, a investigação concluiu ainda que o arguido recebeu 1.795 euros correspondentes a 30 refeições e que beneficiou simultaneamente do subsídio de refeição, tendo alegadamente recebido 128 euros indevidos.

O antigo autarca é ainda acusado de ter recebido 1.803 euros referentes a “despesas relacionadas com o abastecimento de combustível no âmbito da sua vida privada”.

Os valores apurados pela acusação totalizam 10.480 euros que o Ministério Público considera “vantagem patrimonial proveniente da atuação criminosa” e pede para serem devolvidos e dados como perdidos a favor do Estado.

A Lusa contactou o antigo autarca que não quis prestar declarações, remetendo as explicações para o julgamento.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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