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BRAGANÇA: NÚMERO DE UTENTES SEM MÉDICO DE FAMÍLIA DUPLICOU

O número de utentes sem médico de família, no distrito de Bragança, duplicou nos primeiros três meses deste ano, com 9.713 pessoas sem um clínico atribuído nos centros de saúde, segundo dados do Governo.

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O número de utentes sem médico de família, no distrito de Bragança, duplicou nos primeiros três meses deste ano, com 9.713 pessoas sem um clínico atribuído nos centros de saúde, segundo dados do Governo.

Nos últimos seis anos, esta é a taxa de cobertura da população mais baixa, numa região que já teve apenas 35 utentes sem médico de família atribuído pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com informação disponibilizada no Portal da Transparência.

O portal, criado em 2016, tem dados apenas a partir dessa data e revela que a taxa de cobertura de médico de família no distrito de Bragança é, em março de 2022, de menos de 92% dos 132.299 utentes, quando já esteve perto dos 100%.

Segundo os dados do portal, em janeiro de 2022 havia 4.684 utentes sem médico de família no distrito de Bragança e, apesar de uma descida para 3.398 em fevereiro, o número chegou aos 9.713 em março.

A aposentação dos clínicos de Medicina Geral e Familiar é a principal causa desta situação, segundo testemunhos de utentes recolhidos e divulgados na quarta-feira pela Lusa, com, pelo menos, seis médicos que se reformaram em pouco mais de um ano nesta região.

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A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, responsável pelos 14 centros de saúde do distrito de Bragança, publica no relatório de contas de 2020 que, já nesse ano, houve um aumento do número de inscritos sem médico de família, concretamente mais 3.726.

Este aumento, como se lê no documento consultado pela Lusa, esteve “associado ao grande volume de aposentações dos profissionais médicos ao longo do ano de 2020”.

“Foram registadas 12 aposentações e apenas oito novas contratações. Apesar do esforço de redistribuição de utentes, cerca de 4.600 utentes inscritos ainda ficaram sem médicos de família”, concretiza.

A Lusa pediu, há várias semanas, à ULS do Nordeste dados atualizados sobre o número de aposentações, substituições e utentes sem médico de família, que não respondeu até à data.

Os dados relativos aos utentes estão publicados no Portal da Transparência do Governo, com mais de 10 mil sem médico de família atribuído, em março de 2022.

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Destes, 9.713 não têm médico porque não há, enquanto 959 estão nesta situação “por opção”, ou seja, não recorrem ao SNS.

Os mais de 9.700 que não têm médico de família atribuído representam metade dos que recorreram, num ano, a consultas nos centros de saúde, segundo os dados do portal.

No período de seis anos dos dados disponíveis no portal do Governo, o número de utentes no distrito de Bragança disparou, em 2016, de 116.304 inscritos para mais de 130 mil, um número que se tem mantido, com pequenas variações, até à atualidade, e que é superior à população da região, que o Censos de 2021 revelou ser de 122.833 pessoas.

O ano de 2017 é o que apresenta a maior taxa de cobertura, chegando a haver apenas 35 utentes sem médico de família.

Desde maio de 2021 que as estatísticas mostram uma tendência de descida numa região que sempre foi apontada como das que tinha uma maior cobertura de médico de família a nível nacional.

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Relativamente ao número de médicos de família, os únicos dados disponíveis são de 2020, data em que a ULS do Nordeste divulgou que tinha ao serviço “143 médicos de Medicina Geral e Familiar, 92 dos quais no quadro, 25 prestadores de serviços e 26 internos”.

Nessa mesma data, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, voltou a alertar que a região podia enfrentar um número de saídas para a reforma de médicos de família que poderia “chegar aos 40% em três anos”.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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