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ECONOMIA & FINANÇAS

CARGA FISCAL AUMENTA EM 2022 PARA 36,4% DO PIB

A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).

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A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o instituto, a receita com impostos diretos aumentou 24,1%, “refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%” (mais 1,925 mil milhões de euros).

As contribuições sociais efetivas aumentaram 10,2%, refletindo, “nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) subiu 59,6%, “beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022”, de acordo com o INE.

O aumento nominal de IRC em 2022 foi de 2,897 mil milhões de euros, mais do que ultrapassando os valores registados no período da pré-pandemia.

Os impostos indiretos aumentaram 12,2%, tendo a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) subido 18,1%, (após um crescimento de 13,7% em 2021), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+26,3%).

Em 2022, o IVA representou 61,5% das receitas com impostos indiretos (58,4% em 2021), com a receita deste imposto a ascender a 22,6 mil milhões de euros, mais 3,452 mil milhões de euros que no ano anterior, correspondendo a um aumento de 18,1%.

“O desempenho da economia e o aumento expressivo do nível de preços explicam, em grande medida, o comportamento da receita deste imposto. Com efeito, verificou-se um aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em mais 12,6% em termos nominais, em 2022, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação positiva expressiva de 109,7%, atingindo valores nominais superiores ao período de pré-pandemia em cerca de 15%”, justifica o INE.

O instituto destaca também aumentos nas receitas com o imposto sobre o tabaco (+8,4%), com o imposto de selo (+6,6%) e com o imposto sobre veículos (+5,3%).

O imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos foi o único dos principais impostos a ver a sua receita diminuir (-21,3%, ou 757 milhões de euros), “como consequência das medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis”.

Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal de 35,1% do Produto Interno Bruto que é inferior à média da UE27 (40,5%), refere o INE.

Em 2021, entre os 27 Estados-membro, Portugal foi o 9.º com menor carga fiscal, “um registo inferior, por exemplo, ao da Espanha (38,3%), da Grécia (39,2%) e da Itália (43,1%)”.

O instituto estatístico refere ainda que, em 2020, o ano mais recente com informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA foi estimado em 267 milhões de euros, o que equivale a 1,6% do IVA cobrado no ano, uma descida de 0,7 pontos percentuais face ao valor observado em 2019.

No essencial, este indicador mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais aos bens e serviços suscetíveis deste imposto nas transações registadas nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado pelas Administrações Públicas, explica o INE.

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ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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