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CHAVES: AUTARQUIA EXIGE REPOSIÇÃO DO SERVIÇO DE PEDIATRIA NO HOSPITAL

O presidente da Câmara de Chaves reivindicou hoje a reposição integral do serviço de pediatria no hospital local, que continua sem internamento e a urgência está a funcionar apenas das 08h00 às 20h00 de segunda a sexta-feira.

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O presidente da Câmara de Chaves reivindicou hoje a reposição integral do serviço de pediatria no hospital local, que continua sem internamento e a urgência está a funcionar apenas das 08h00 às 20h00 de segunda a sexta-feira.

“Hoje, no que diz respeito à pediatria, a unidade hospitalar de Chaves está pior do que estava em outubro de 2023”, afirmou Nuno Vaz à agência Lusa.

No início de novembro as urgências pediátrica e de ortopedia, bem como os internamentos nestes serviços, foram suspensos na unidade de Chaves da recém-criada Unidade Local de Saúde (ULS) de Trás-os-Montes e Alto Douro, uma medida que se deveu à falta de médicos, nomeadamente devido à indisponibilidade para realizar mais horas extraordinárias além das 150 previstas na lei.

No entanto, desde a Páscoa de 2023 que a urgência de pediatria teve vários períodos de interrupção.

Nuno Vaz disse ter informação de que relativamente à ortopedia, neste mês de janeiro, houve uma reposição quer na urgência, internamento e cirurgia, apontando para uma “situação de normalidade”.

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Por isso as preocupações do autarca centram-se na pediatria, exigindo à ULS, à direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao Ministério da Saúde soluções e uma reposição imediata da normalidade naquele serviço .

A urgência pediátrica está a funcionar das 08h00 às 20h00, entre segunda e sexta-feira, está fechada ao fim de semana e não há internamento. Com normalidade estão a funcionar a consulta de pediatria e o hospital de dia.

“Hoje a evidência que temos é que, de facto, ao nível da pediatria, o hospital de Chaves tem menos capacidade, presta menos serviços e serve pior a população”, frisou Nuno Vaz, especificando que as crianças que precisam de ser internadas têm de ir para a sede da ULS em Vila Real, um serviço que disse que fica, também, congestionado.

O autarca reforçou que a atual resposta é “manifestamente insuficiente e inadequada” às necessidades em saúde que a população até aos 18 anos tem nos concelhos que são da área de influência da unidade hospitalar: Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos por parte da administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro o que não foi possível até ao momento.

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“A perceção que se vai tendo é que há uma concentração, uma visão centralista desta especialidade”, referiu Nuno Vaz.

Para além da importância da proximidade da resposta de saúde aos cidadãos, o autarca apontou ainda para a questões dos transportes e do custo com as deslocações para Vila Real, que dista cerca de 70 quilómetros de Chaves.

O presidente disse ainda ter a informação de que atualmente há seis pediatras em Chaves, três deles que fazem urgência noturna, e que um médico pediatra se aposentou recentemente.

Em 2023, foram realizadas 8.507 urgências pediátricas no hospital de Chaves, menos 15% do que em 2022.

Por fim, Nuno Vaz disse que é também fundamental que “a capacidade cirúrgica do hospital não seja diminuída”, defendendo que “seja progressivamente aumentada” e, ao mesmo tempo, que “se prepare a abertura do serviço, que tarda em abrir, que é a unidade de cuidados intermédios”.

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A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro entrou em funcionamento a 01 de janeiro, agregando o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospitais de Vila Real, Chaves e Lamego) e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Douro Norte, Douro Sul e Alto Tâmega e Barroso, com uma área de influência de 21 concelhos.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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