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COMBUSTÍVEIS: GOVERNO ‘NÃO HESITARÁ EM ATUAR’ SE DESCIDA DO ISP NÃO BAIXAR O PREÇO

O ministro do Ambiente garantiu hoje que o Governo “não hesitará em atuar” caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço dos combustíveis imposta com a decisão de descer o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

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O ministro do Ambiente garantiu hoje que o Governo “não hesitará em atuar” caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço dos combustíveis imposta com a decisão de descer o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Em declarações aos jornalistas à margem de uma libertação de linces-ibéricos, em Alcoutim, no Algarve, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que, caso as empresas não desçam os combustíveis na mesma proporção da descida do ISP, serão tomadas “medidas extraordinárias” pelo Governo, mas escusou-se a avançar quais, considerando que ainda é “prematuro”.

“O Governo não terá qualquer tipo de hesitação em atuar e tomar as medidas que forem necessárias para o cumprimento daquilo que é a expectativa coletiva que temos, quando tomamos decisões tão importantes como a redução do ISP com a expectativa de aliviar o custo das famílias e das empresas”, assegurou.

Duarte Cordeiro afirmou que o “Estado português, quando toma decisões destas, é para elas valerem” e garantiu que o Governo vai, através da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “monitorizar os preços de forma muito atenta” para perceber se há ou não irregularidades.

“E se sentirmos que alguma coisa não funcionou por incumprimento das gasolineiras, não hesitaremos em atuar e, se necessário, tomar medidas extraordinárias”, disse, dizendo que é preciso agora a ERSE fazer o sei trabalho e “avaliar a evolução dos preços por parte das gasolineiras” para “verificar se há ou não há cumprimento”.

A avaliação vai ser feita para garantir que é cumprida a medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do ISP com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

Esta redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis traduz-se, desde segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.

A medida já foi fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que anunciou ter detetado apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que monitorizou, apesar de ter recebido 200 denúncias.

A entidade revelou que realizou “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, em 71 postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”.

Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, esclareceu.

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BANK OF AMERICA PREVÊ QUE O PREÇO DO PETRÓLEO ATINJA 95 DÓLARES ESTE VERÃO

O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

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O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

Uma subida influenciada também pelos cortes na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+) poderá afetar os planos da Reserva Federal dos EUA (Fed) e do Banco Central Europeu (BCE) para baixar as taxas de juro.

No relatório do Bank of America Research, divulgado hoje, Blanch recorda que os preços das matérias-primas atingiram o seu nível mais baixo em dois anos no início de 2024, proporcionando um alívio da inflação que beneficia os consumidores.

No entanto, acrescenta que os cortes de produção da OPEP+, as tensões geopolíticas e o crescimento económico inverteram a tendência dos preços e apontam agora para “uma época de comércio de verão mais apertada do que o esperado”.

Francisco Blanch adverte que, neste contexto, os principais dados mostram que uma retoma cíclica está à vista, precisamente quando a Fed e o BCE estão prestes a começar a reduzir as taxas de juro, pelo que um aumento dos preços do petróleo “poderia limitar ainda mais a capacidade de os bancos centrais para fornecerem estímulos”, afirma.

Com base nestas razões, a entidade subiu as previsões de preços médios e situa o preço do barril de Brent, a referência na UE, em 86 dólares no final do ano, e o do West Texas Intermediate (WTI), a referência nos EUA, em 81 dólares.

O preço do petróleo bruto poderá então atingir um máximo de 95 dólares este verão, segundo as estimativas do Bank of América.

Hoje, o preço do petróleo Brent subiu para 89,26 dólares, e o WTI para 85,41 dólares.

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20% DOS SENHORIOS NÃO ATUALIZARAM O MAIOR AUMENTO DE RENDAS DOS ÚLTIMOS 30 ANOS

Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

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Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

De acordo com a VII edição do barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP, cerca de um terço dos respondentes não aplicou o aumento de 6,94% porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, enquanto 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual “por entenderem que o coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento”.

“Apesar de permanentemente diabolizados na opinião pública, 10% destes senhorios mantiveram a renda inalterada, por considerarem que qualquer aumento que fosse seria incomportável para os agregados de arrendatários”, enfatiza a associação.

Por sua vez, 9% de respondentes decidiram não fazer qualquer aumento “por terem atualmente um rendimento que lhes permite ter uma vida confortável, sem necessidade de retirar poder de compra aos inquilinos”.

Segundo a ALP, nesta edição do barómetro houve “dois fenómenos que ganharam terreno e revelam falta de confiança no mercado de arrendamento ao longo do ano passado”, atribuída pela associação à “instabilidade provocada pelo pacote ‘Mais Habitação’”: A venda pelos senhorios de casas que tinham no arrendamento e o aumento do incumprimento no pagamento das rendas.

“Praticamente 9% dos respondentes afirmam ter vendido imóveis que estavam afetos ao arrendamento tradicional”, nota, acrescentando que “a estes juntam-se quase 6% de senhorios que revelam ter transferido imóveis que estavam colocados no arrendamento tradicional para o arrendamento de curta duração”, nomeadamente para o alojamento a estudantes ou a profissionais estrangeiros ou nómadas digitais.

A associação refere ainda que metade (50%) dos respondentes apontam o imobiliário e arrendamento como mercados com margens cada vez menos atrativas, enquanto 43% considera que são mercados “burocráticos e difíceis de entender” e 29% indica que é um investimento que exige custos operacionais excessivos.

Ainda assim, para quase um quarto dos respondentes (24%) é um mercado rentável e seguro para investir.

Apesar da reformulação dos programas de arrendamento acessível e da criação de programas como o “Arrendar para Subarrendar”, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, as respostas recolhidas pelo barómetro da ALP indicam que apenas 2% dos inquiridos celebraram contratos ao abrigo destes programas.

Do barómetro resulta ainda que quase um quarto dos senhorios (23,6%) reporta casos de incumprimento do pagamento de rendas pelos inquilinos no final do terceiro trimestre deste ano, sendo que 30% têm mais de meio ano de rendas em atraso e 28% de dois a três meses.

Ainda assim, segundo a ALP, menos de metade dos senhorios (48,7%) que regista incumprimento contratual pondera instruir um despejo e, daqueles que não vão recorrer à justiça para reclamar o pagamento, a maior parte (25%) aponta como justificação o facto de ser um processo demorado e com mais custos do que o valor em dívida.

Para 18% dos proprietários, a resolução passa pela via extrajudicial, enquanto 15,6% diz compreender a situação económica e social que atravessam os arrendatários, 17% acredita que a justiça favorece sempre os inquilinos e 4% afirma não ter meios para aceder à justiça.

Questionada sobre qual deve ser a primeira medida a adotar pelo novo Governo, que toma posse esta terça-feira, 20% dos proprietários aponta a questão do congelamento das rendas (que afeta os contratos anteriores a 1990) e 15,8% diz que apenas querem ser vistos pelo executivo como “parceiros” e não como “inimigos”.

A promoção de um “choque fiscal”, com uma diminuição considerável da fiscalidade sobre o património imobiliário, é a terceira medida mais reclamada pelos proprietários de imóveis na VII edição do Barómetro da ALP, que recebeu mais de meio milhar de respostas e foi desenvolvida entre 14 e 22 de março.

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