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INTERNACIONAL

CONSELHO DA EUROPA DECLARA O ATUAL REGIME RUSSO COMO ‘TERRORISTAS’

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) adotou hoje por unanimidade uma resolução que declara como “terrorista” o atual regime russo, numa sessão com a presença virtual do Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

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A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) adotou hoje por unanimidade uma resolução que declara como “terrorista” o atual regime russo, numa sessão com a presença virtual do Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

“A resolução foi aprovada por unanimidade”, anunciou o presidente da APCE, Tiny Kox, após confirmar 99 votos a favor, zero contra e uma abstenção, durante uma sessão plenária hoje realizada.

O texto declara “o atual regime russo como terrorista”, condena os “designados referendos” sobre a anexação de quatro regiões da Ucrânia (Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia), e adverte que estes “devem ser considerados nulos” e “sem qualquer efeito legal ou político”.

Os deputados do Conselho da Europa também criticaram as autoridades russas pelas crescentes “ameaças de guerra nuclear”, que consideram uma violação do direito internacional incompatível com as “responsabilidades” de uma nação “com um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas”, indica o texto.

A declaração reitera ainda o “firme apoio” do Conselho da Europa à “independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia”.

“Este é um sinal poderoso à comunidade mundial e à Rússia de que o castigo pelos crimes é inevitável”, afirmou Zelensky no Twitter após a aprovação da declaração, e na sequência de uma intervenção perante a Assembleia por videoconferência.

A declaração de hoje também promete acelerar o processo para a criação de “Tribunal Internacional Especial [ad hoc]” e mecanismos de compensação para a Ucrânia.

Em 16 de março, o Conselho da Europa expulsou a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente devido à invasão e guerra na Ucrânia, numa ação sem precedentes, cujo processo já tinha sido iniciado por Moscovo.

O comité da organização, composta por 47 Estados-membros, disse, em comunicado, que “a Federação Russa deixou de ser membro do Conselho da Europa a partir de hoje, 26 anos após a sua adesão”.

A decisão surge após semanas de condenação das ações da Rússia na Ucrânia, tendo, no início da semana (a 15 de março), a assembleia parlamentar da organização iniciado um processo de expulsão aprovado por unanimidade.

No mesmo dia, a Rússia informou o secretário-geral do Conselho da Europa de que se iria retirar da organização e que tinha intenção de denunciar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Rússia aderiu ao Conselho da Europa a 28 de fevereiro de 1996.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,5 milhões para os países europeus –, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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INTERNACIONAL

VACINAS SALVARAM 154 MILHÕES DE VIDAS EM 50 ANOS

As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

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As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado.

Em comunicado, a OMS salienta que a estimativa plasmada no estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa.

De acordo com o estudo, publicado na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebés entre as 154 milhões de vidas estimadas.

O estudo realça que a imunização contra as 14 doenças analisadas contribuiu diretamente para reduzir 40% da mortalidade infantil global e 52% em África.

Por si só, a vacinação contra o sarampo diminuiu 60% da mortalidade infantil à escala global.

A OMS destaca, ainda, que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar graças à imunização contra a poliomielite.

“As vacinas estão entre as invenções mais poderosas da História, prevenindo doenças antes temidas”, sublinhou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado em comunicado.

Os dados foram publicados num momento de retrocesso da vacinação, causado nomeadamente pela redução dos programas de imunização devido à pandemia da covid-19.

A OMS assinala que 67 milhões de crianças não receberam entre 2020 e 2022 todas as vacinas de que necessitavam, o que contribuiu para um aumento de 84% dos casos globais de sarampo entre 2022 e 2023.

O estudo foi divulgado na Semana Mundial da Vacinação 2024, que hoje começou e termina na terça-feira.

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INTERNACIONAL

ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO

Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

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Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.

Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.

Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.

Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.

Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.

Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.

O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.

Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.

O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.

Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.

“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.

Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.

Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.

Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.

“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.

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