ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: CENTENO DEFENDE APOIOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E CENTRADOS NO MERCADO DE TRABALHO
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu hoje que devem ser focadas e temporárias as políticas públicas de combate à atual crise, caso do apoio aos trabalhadores com dificuldade de integração no mercado de trabalho pós-pandémico.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu hoje que devem ser focadas e temporárias as políticas públicas de combate à atual crise, caso do apoio aos trabalhadores com dificuldade de integração no mercado de trabalho pós-pandémico.
Na sua intervenção no final da 10.ª Conferência “Desenvolvimento económico português no espaço europeu”, organizada pelo Banco de Portugal, Mário Centeno afirmou que esta crise, apesar de ter as características de uma crise temporária, acarreta consigo consequências duradouras, como o aumento da dívida pública e privada e uma maior desigualdade, a que “acresce uma geração que sofre duas crises massivas em menos de 10 anos” com impacto significativo na inclusão no mercado de trabalho.
Perante isto, defendeu, as políticas públicas de combate à crise, provocada pela pandemia de covid-19, e suas consequências “devem atuar na margem” e através de apoios temporários.
Por um lado, porque “os níveis de dívida tornam proibitivas as intervenções massivas nos apoios sociais e à economia” e, por outro lado, porque perante uma crise que não é estrutural não devem ser alteradas “as características estruturais do sistema de apoio social e económico”.
“Alterações permanentes neste momento irão distorcer os mecanismos de apoio à atividade, tornam-se mais difíceis de adaptar no futuro e correm o risco de não responder às exigências da natureza da crise que temos em mãos”, considerou o ex-ministro das Finanças de Governos PS (entre novembro de 2015 e junho de 2020).
Centeno defendeu, assim, que os apoios se “devem centrar nos trabalhadores com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho pós-pandémico”.
Além disso, acrescentou, os apoios ao emprego não devem promover o emprego nas mesmas empresas e setores mas incentivar novas contratações para gerar criação líquida de emprego, melhoria da produtividade e redução dos níveis de desigualdade. É importante, frisou, que não sejam criados impedimentos à mobilidade do emprego.
O governador do Banco de Portugal defendeu ainda que os fundos públicos para o investimento devem priorizar projetos que assegurem a “sustentabilidade não só financeira mas também ambiental” e sejam catalisadores do investimento privado.
“Ao ter de atuar na margem, ao ter de ser focado, inclusivo e englobador das diferentes dimensões da atividade económica, o ‘mix’ de políticas deve dirigir-se a políticas de capital humano (educação e formação), políticas de mercado de trabalho (incluindo salário mínimo) e obviamente às empresas, políticas de concorrência e regulação, que são aquelas que no fim de qualquer processo de transformação vão constituir mecanismos de aproximação das políticas públicas às pessoas, às empresas e portanto à sociedade como um todo”, afirmou.
Por fim, Centeno citou dados da evolução salarial entre 2013 e 2019 para afirmar que o país tem de se regressar a essa dinâmica para, através do mercado de trabalho, haver diminuição da desigualdade de rendimentos e tornar-se mais competitivo.
Segundo Centeno, entre 2013 e 2019, os salários declarados à Segurança Social aumentaram 32% em termos nominais (num contexto de baixa inflação), ou seja, mais 12 mil milhões de euros em massa salarial. Desse aumento, 3.900 milhões de euros foram aumento do salário médio mas 8.500 milhões de euros foram referentes a crescimento de emprego assalariado.
“Ou seja, desde o fim da crise, o mercado de trabalho em Portugal absorveu 22% de trabalhadores com registos assalariados na segurança social. Esta dinâmica tem de ser retomada com mercados mais eficientes e políticas mais direcionadas”, disse.
As medidas para combater a covid-19 paralisaram setores inteiros da economia mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a pandemia reverterá os progressos feitos desde os anos de 1990, em termos de pobreza, e aumentará a desigualdade.
O FMI prevê uma queda da economia mundial de 4,4% em 2020, com uma contração de 4,3% nos Estados Unidos e de 5,3% no Japão, enquanto a China deverá crescer 1,9%.
Para 2021, a organização com sede em Washington antecipa um crescimento da economia mundial de 5,2%, face a 2020.
Para Portugal, o FMI prevê uma queda de 10% em 2020, e uma recuperação de 6,5% para 2021.
Estas previsões diferem das do Governo português, que antecipa uma queda da economia de 8,5% este ano, e uma recuperação de 5,4% em 2021.
Já a Comissão Europeia prevê uma queda de 9,3% da economia portuguesa em 2020, e um crescimento de 5,4% no próximo ano.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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