ECONOMIA & FINANÇAS
COVID-19: GOVERNO ACABA COM RECOMENDAÇÃO DO TELETRABALHO
O Conselho de Ministros decidiu hoje acabar com a recomendação da opção pelo teletrabalho e eliminar a testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores.
O Conselho de Ministros decidiu hoje acabar com a recomendação da opção pelo teletrabalho e eliminar a testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores.
Estas medidas integram a terceira e última fase do plano de desconfinamento que vai entrar em vigor a partir de 01 de outubro, data em que o país deixa de estar em estado de contingência para passar a situação de alerta.
Em agosto já tinha sido dado um passo no sentido da redução do recurso ao teletrabalho, com o Governo a decidir que esta modalidade deixava de ser obrigatória nos concelhos de maior risco passando apenas a ser recomendada em todo o território continental.
Entre as várias medidas que entram em vigor em 01 de outubro estão ainda o fim da necessidade de teste negativo ou certificado digital nas aulas de grupo em ginásio, na restauração e hotéis e alojamentos turísticos.
Estabelecimentos comerciais, eventos culturais e familiares deixam também de ter limites na lotação eliminando-se ainda a exigência de limite máximo de pessoas por grupo nos restaurantes e afins, seja no interior ou na esplanada.
O conjunto de medidas para vigorarem a partir de 01 de outubro determina ainda o fim dos limites em matéria de horários – com os estabelecimentos a terem de observar aqueles para os quais estão licenciados – e da limitação à venda e consumo de álcool.
Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de sublinhar que o país vai entrar numa fase em que deixa de estar condicionado por restrições impostas por lei, para entrar numa etapa que assenta essencialmente na responsabilidade de cada pessoa.
É que, referiu, apesar de poder ser considerada como controlada, a pandemia não acabou, além de que o calendário avança para uma época mais fria, em que as infeções respiratórias são mais comuns.
ECONOMIA & FINANÇAS
NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 ME
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.
Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.
Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.
O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.
Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).
Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.
Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.
Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.
“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.
De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
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