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COVID-19: VACINA DE REFORÇO DISPONÍVEL EM ‘CASA ABERTA’ PARA MAIORES DE 75 ANOS

As pessoas com 75 ou mais anos podem, a partir de hoje, tomar a dose de reforço da vacina contra a covid-19 na modalidade de “casa aberta”, anunciaram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

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As pessoas com 75 ou mais anos podem, a partir de hoje, tomar a dose de reforço da vacina contra a covid-19 na modalidade de “casa aberta”, anunciaram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

No âmbito da campanha de vacinação outono/inverno, esta modalidade está agora disponível para o reforço sazonal contra a covid-19 para pessoas com 75 ou mais anos de idade, “descendo assim a faixa etária para que mais utentes possam deslocar-se aos locais de vacinação sem ser preciso marcação”, referem os SPMS em comunicado.

Recomendam, no entanto, o recurso às senhas digitais para facilitar a organização deste processo.

A “Casa Aberta” continua também disponível para grupos profissionais prioritários, com recurso a senhas digitais, e para a vacinação e reforço de pessoas entre os 18 e 59 anos e vacinação primária acima dos 12 anos

Segundo dados dos SPMS, foram vacinados, entre o dia 07 de setembro e quinta-feira, mais de 1,7 milhões de utentes contra a covid-19 e mais de 1,7 milhões contra a gripe em Portugal Continental, dos quais mais de 1,3 milhões receberam as duas vacinas em simultâneo.

A campanha de reforço sazonal contra a covid-19 dirige-se a pessoas com 60 ou mais anos, grávidas com idade igual ou superior a 18 anos e doenças definidas pela norma publicada pela Direção-Geral da Saúde.

São também abrangidas pessoas com 12 ou mais anos com patologias de risco, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes e profissionais de Estabelecimentos Prisionais.

Para os residentes ou profissionais de Estabelecimentos Residenciais Para Idosos e na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e para profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados estão indicadas as duas vacinas.

A vacinação contra a gripe é também recomendável para quem tem idade igual ou acima dos 65 anos, crianças com seis ou mais meses que apresentem patologias crónicas associadas, doentes crónicos e imunodeprimidos e grávidas.

As vacinas estão também disponíveis para os grupos prioritários, nomeadamente profissionais de saúde.

Desde o dia 07 de setembro que decorre a campanha de reforço sazonal em vários centros de vacinação espalhados pelo país, e irá prolongar-se até dezembro, tendo como prioridade proteger as pessoas mais vulneráveis, prevenindo a doença grave, a hospitalização e a morte.

“O objetivo é vacinar este ano 3 milhões de pessoas elegíveis e por isso reforça-se a importância da adesão à vacinação, em particular dos mais vulneráveis, para ficarem desde já mais protegidos para os próximos meses”, salientam os SPMS.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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