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BRAGANÇA: JOSÉ MORENO DELEGADO DE SAÚDE EM PRISÃO DOMICILIÁRIA

O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte judicial.

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O delegado de saúde de Bragança ficou em prisão domiciliária, depois de detido por suspeitas de liderar um esquema ilícito de emissão de certificados de óbito e transporte de cadáveres, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, o principal arguido no âmbito da “Operação Rigor Mortis” ficou com suspensão de funções e sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, enquanto os restantes oito arguidos, uma médica e sete agentes funerários, ficaram sujeitos a apresentações bissemanais às autoridades e proibidos de contactarem entre si.

Os nove arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, na terça-feira, que anunciou as medidas de coação já depois das 23h00.

“A investigação teve por objeto a averiguação da intervenção de dois médicos que, enquanto autoridades de saúde (delegados de saúde), terão emitido e entregue a agentes funerários várias dezenas de certificados de óbito e respetivas guias de transporte de cadáveres, sem praticarem os atos médicos que lhes competia legalmente e mediante contrapartida financeira”, explicou a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado divulgado na manhã de terça-feira.

Esta força de investigação criminal realizou 29 buscas domiciliárias e não domiciliárias em “várias localidades do município de Bragança” e deteve nove pessoas, seis homens e três mulheres, com idades entre os 38 e os 67 anos.

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Os arguidos estão indiciados crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção, de falsificação de documento e de falsidade informática.

Em conferência de imprensa realizada na terça-feira, o coordenador da PJ de Vila Real, António Trogano, classificou de “muito grave” o esquema entre médicos e funerárias, por poder ocultar crimes por detrás de óbitos declarados sem verificação.

Este responsável explicou que os dois médicos, na qualidade de delegados de saúde, passavam certidões de óbito sem verificar a morte, a troco de contrapartidas financeiras das funerárias.

O que acontece, neste caso, é que as autoridades de saúde, apesar de estarem obrigadas a fazê-lo, não se deslocam ao terreno, não veem os cadáveres, não fazem aquilo que deviam fazer, que era a verificação da morte, com a análise das causas que determinaram a morte”, especificou o coordenador da PJ.

António Trogano contou que os delegados de saúde atestavam a morte sem verem o cadáver e verificar se as causas da mesma eram “naturais, se resultou de um acidente ou, então, se resultou mesmo de um ato ilícito, ou seja, intervenção de terceiros”.

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Os médicos recebiam contrapartidas financeiras das funerárias por esta alegada atuação, o que o coordenador da PJ de Vila Real classificou como “uma situação muito grave porque o princípio da segurança no sistema de saúde é posto em causa”.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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